Lava Jato: por delação, procuradores pouparam executivos da Odebrecht

Novas mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato – obtidas pelo site The Intercept e publicadas pela Folha de S. Paulo neste domingo 22 – , mostram que, para garantirem a cooperação da Odebrecht com as investigações iniciadas a partir de 2016, a operação acabou por poupar os executivos da empresa de algumas medidas mais drásticas.

Segundo a reportagem, os procuradores chegaram a ventilar a possibilidade de obrigar os donos da Odebrecht a venderem suas ações na empresa para que se afastassem completamente do negócio após o acordo de delação. Também se discutiu a possibilidade de impedir a empresa de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que os empresários preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa. As medidas, no entanto, foram descartadas para não inviabilizar um acordo com a empresa.

As novas mensagens mostram ainda que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar pagar propinas a políticos e funcionários públicos vai além do que o já exposto nas delações.

Um cálculo feito pelos procuradores já na reta final do acordo com a Odebrecht mostra que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo receberam um valor equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos, quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No acordo, para serem delatores, 18 executivos da empreiteira toparam devolver boa parte dos recursos recebidos no exterior, valores mantidos em sigilo, mas negociaram o abatimento de gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça.

Em um momento de troca de mensagens entre os procuradores, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente. Ele pede ao grupo: “por favor, não facilitem muito para eles”.

As negociações com Emílio partiram de sua declaração de ter recebido da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores, além de um saldo acumulado de quase US$ 9 milhões em contas fora do país. Inicialmente, o empresário falava em pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior.

Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ainda assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato.

No fim das negociações, o empresário aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior.

A análise das mensagens mostram boa intenção dos procuradores para com o empresário ao longo do tempo. Há poucos dias de fechar o acordo de delação, o procurador Júlio Noronha envia ao grupo que, se dependesse dele, o valor de perdimento que o empresário teria que pagar poderia ser reduzido de 50 para 21 milhões.

O número final ainda vai depender dos acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Até o momento, Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba.

Ainda na lista de benefícios de Emílio, ele foi autorizado a continuar à frente do conselho de administração do grupo por dois anos para reorganizá-lo antes de cumprir um período de dois anos de prisão domiciliar imposto pelo acordo. Ele deixou a presidência do conselho no ano passado.

Já o filho do empresário, Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões.

O acordo com a Odebrecht foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público. Em relação aos executivos, 77 assinaram acordos de delação e concordaram com um pagamento de R$ 515 milhões em multas, além do valor do perdimento.

Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes.

O procedimento chegou a ser criticado pelos procuradores da Lava-Jato, que queriam responsabilizar os executivos. Nas mensagens, Deltan Dallagnol e outros dois procuradores afirmam que os executivos deviam arcar com os valores, mas outros integrantes do grupo entenderam que isso poderia afastar os empresários das negociações ou até inviabilizar o acordo de delação.

À reportagem da Folha, a força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba afirmou que descartou a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e por causa das dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos e vendê-los. E que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores, acrescentando que o assunto está em debate numa das câmaras de coordenação do Ministério Público Federal.