Justiça nega pedido de Renan Santos para remover publicações sobre acusação de estupro

A Justiça de São Paulo negou um pedido de Renan Santos, pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, para remover das redes sociais publicações que mencionam um boletim de ocorrência, registrado em 2021, em que uma mulher o acusa de estupro e violência doméstica.

A ação mirava pessoas físicas e também as plataformas X, Facebook e Meta. Ao acionar o Tribunal de Justiça paulista, o postulante ao Planalto disse que os conteúdos contêm acusações falsas, omitem sua alegada absolvição judicial e reproduzem documento sigiloso que teria sido obtido por meios ilícitos. Um dos posts questionados é atribuído a JR Freitas, que é Elias Pereira Freitas da Silva Junior, pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL.

Renan pediu, além da remoção das postagens em 24 horas, a retirada de conteúdos semelhantes, a suspensão de perfis apontados como responsáveis pela divulgação e a proibição de novas postagens com teor semelhante.

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No mês passado, o juiz Fábio Evangelista Moura, da 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP, negou a demanda sob o argumento de que a retirada de conteúdos em redes sociais “é medida excepcional” e só deve ocorrer em casos de evidente violação de direitos.

O magistrado também destacou que o caso envolve uma figura pública, cuja proteção à intimidade e à vida privada é mais limitada, além de pontuar que o boletim de ocorrência mencionado nas publicações é verdadeiro.

O líder do Missão recorreu, mas o entendimento foi mantido pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. No último dia 11, o desembargador Jair de Souza entendeu que não existem elementos que justifiquem a concessão da liminar. O relator destacou ainda que as postagens fazem referência à existência de boletim de ocorrência, sem imputação expressa da prática do crime, e que as alegações sobre extrapolação dos limites da liberdade de expressão exigem análise mais aprofundada das provas.

Procurado pelo portal G1, o partido de Renan afirmou que o “episódio em questão diz respeito a uma acusação que não prosperou, tendo sido posteriormente arquivada, após o depoimento da própria denunciante e a análise das autoridades competentes”.

Também pontuou que “a divulgação de uma imputação de crime sem contextualizar seu arquivamento acaba gerando um dano irreversível à honra e à imagem da pessoa envolvida, além de não contribuir para um debate de interesse público”.