Justiça manda redes sociais excluírem postagens transfóbicas de Nikolas Ferreira

A juíza Priscila Faria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, apontou “apologia ao discurso de ódio” e determinou que Twitter, Instagram, Facebook e TikTok excluam em até cinco dias postagens de teor transfóbico dos perfis do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Cabe recurso.

A magistrada atendeu parcialmente a solicitações de uma ação civil pública apresentada pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Todas as publicações alvo da decisão têm relação com o discurso transfóbico do bolsonarista na Câmara no Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, Ferreira usou a tribuna da Casa para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, ele disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, teria “lugar de fala”. Declarou, ainda, que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

“Não se tratou de uma simples postagem prejudicial à causa LGBTQIA+ ou para o debate de ideias ligadas à função parlamentar, mas de um conjunto de postagens destinadas a negar a própria existência da identidade de gênero e a propagar a hostilidade, o que gera risco de aumento da violência”, escreveu Faria na liminar.

A juíza, contudo, rejeitou determinar a suspensão de todos os perfis de Nikolas nas redes sociais. A medida, argumentou a magistrada, seria “extrema e equivaleria a uma censura prévia”.

Para Maíra Calidone Recchia, advogada que assina a ação civil pública, a decisão tem caráter exemplar e mostra que a liberdade de expressão “não é salvo-conduto para a prática de conduta delituosa”.

“Embora parlamentares tenham uma garantia e o direito à imunidade parlamentar, isso não pode ser utilizado para a prática de discursos de ódio. Transfobia é crime, doa a quem doer, e isso precisa ser combatido”, acrescenta.