Justiça
Justiça condena Luciano Hang a pagar indenização a Lula por ofensas em praias de SC
O empresário, dono das lojas Havan, pagou para aviões exibirem faixas com dizeres como ‘Lula enjaulado’ entre 2019 e 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar 33 mil reais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. No verão entre 2019 e 2020, o empresário pagou para que aviões sobrevoassem praias catarinenses com ofensas ao presidente.
Na época, Lula tinha acabado de deixar a prisão em Curitiba. Hang, apoiador ferrenho do então presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL), pagou para que frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado” fossem exibidas aos banhistas pelos aviões.
Em abril de 2023, em decisão de primeira instância, o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa de Lula foi negado, sob alegação de que, como pessoa pública, o petista estava sujeito a críticas. A defesa recorreu, afirmando que Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atacou a honra e a imagem do presidente, e o caso foi julgado novamente pela Primeira Câmara de Direito Civil de SC.
“Ainda que ambas as partes [Lula e Hang] sejam pessoas públicas e estejam mais propensas a críticas das mais diversas ordens, as acusações do requerido [Hang] são censuráveis e não tiveram qualquer interesse público”, escreveu no acórdão o desembargador Flávio André Paz de Brum, relator do caso. “Liberdade de expressão não é absoluta. Situação que extrapolou mero aborrecimento”.
Cabe recurso dessa nova decisão. CartaCapital entrou em contato com as defesas de Lula e Hang, e aguarda retornos. Este texto poderá ser atualizado.
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