Justiça autoriza regime semiaberto a João Vaccari Neto

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), deferiu o pedido do Ministério Público estadual de aplicar regime semiaberto harmonizado ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato. Ele está preso desde abril de 2015.

Na modalidade de regime semiaberto harmonizado, Vaccari poderá voltar para casa e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele não poderá deixar a comarca da capital paranaense sem aviso prévio.

O pedido foi assinado pela promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires, da 3ª Promotoria de Justiça das Varas de Execuções Penais de Curitiba. No documento, ela solicita o estabelecimento da imposição do recolhimento domiciliar noturno.

“Tendo em conta o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, manifesta-se o Ministério Público: a) pelo DEFERIMENTO do pedido de harmonização do regime semiaberto, na forma do artigo 1º, 2º  e 3º, do Decreto 12.015/2014, salvo se por outro motivo estiver preso, com a expedição do respectivo mandado de monitoramento eletrônico; b) seja estabelecida, dentre outras condições, a imposição do recolhimento domiciliar noturno, nos termos do artigo 2º. inciso III, do Decreto Estadual nº 12.015/2014”, escreve a promotora.

Em fevereiro de 2017, Vaccari Neto foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva, sob acusação de receber propina do estaleiro Keppel Fels em contratos com a empresa Sete Brasil no financiamento de sondas do pré-sal. A ordem de prisão foi do então juiz Sergio Moro. Na segunda instância, em novembro do mesmo ano, a condenação aumentou para 24 anos.

Em 29 de agosto, Vaccari Neto recebeu indulto natalino da Justiça do Paraná, por decisão referente à condenação por corrupção passiva. O benefício do indulto perdoa a pena, de acordo com o cumprimento de requisitos especificados. No entanto, o ex-tesoureiro ainda tem uma condenação em segunda instância, equivalente a seis anos e oito meses de prisão.

Vaccari Neto já foi absolvido em outros processos: em um deles, por Moro, devido à ausência de provas, e em outro, em segunda instância, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ordem de prisão a Vaccari Neto é motivo de protesto entre petistas. Em nota divulgada em fevereiro deste ano, a legenda afirma que o ex-tesoureiro foi “acusado somente com base em delações premiadas, sem provas e com a maior parte dos delatores em liberdade”.