Juristas protocolam pedido de impeachment contra Beto Richa

Um grupo formado por juristas e professores universitários entregou na segunda-feira 25 um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), à Assembleia Legislativa do estado. O documento tem mais de 6 mil assinaturas. O grupo já havia feito um julgamento simbólico na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que considerou Richa responsável pela ação da PM contra professores em greve que terminou com mais de 200 pessoas feridas no dia 29 de abril em Curitiba.

A iniciativa partiu do professor de Direito Tarso Cabral Violin, atingido por policiais no dia da ação contra a greve, e já tem o apoio de outros professores, alunos, ativistas e de organizações da sociedade civil.

Os professores estão em greve há cerca de um mês. Uma reunião entre o sindicato e o governo do estado terminou sem acordo na terça-feira 19 . A categoria pede um reajuste de 8,17%, enquanto a gestão de Richa oferece 5%. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná, a ação da PM no dia 29 de abril deixou 392 feridos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, não quis entrar no mérito do pedido de impeachment. Segundo ele, vai encaminhar à análise da Procuradoria da Casa “que vai apontar o caminho a ser seguido”. O documento foi protocolado pelos advogados Tarso Cabral Violin, André Passos e Luiz Fernando Pereira.

Para o deputado estadual professor Lemos, do PT, o pedido de impeachment reflete o momento que vive o Paraná. “Estamos mergulhados em uma profunda crise e governador Beto Richa não é capaz de apontar um caminho para solucioná-la. ”

Para ele, essa medida pode ser a primeira de uma série de ações judiciais cujos desdobramentos são imprevisíveis. Lemos lembrou que a 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou o governador Beto Richa, o dono da empresa Helisul e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, a indenizar o governo em R$ 2 milhões em função de uma contratação emergencial de aeronaves em 2011. A sentença foi dada na quinta-feira, 22, pelo juiz Guilherme de Paula Rezende. Cabe recurso.

O despacho veio em resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha contestando a decisão do governo de contratar aviões sem licitação no início do seu mandato. À época, a Helisul recebeu R$ 2 milhões pelo contrato. A argumentação da acusação dizia que a Helisul, tendo prestado serviços para a campanha de Richa, teria sido beneficiada pelo governo.