Política
Juiz manda abrir inquérito sobre policiais que detiveram mulher por suposto xingamento a Bolsonaro
O caso ocorreu em novembro, quando o ex-capitão acenava para motoristas na Via Dutra; uma mulher teria usado a expressão ‘filho da puta’
O juiz Paulo Pereira Leite Filho, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos na detenção de uma mulher em Resende, em novembro de 2021, após supostamente xingar o presidente Jair Bolsonaro na Via Dutra.
A decisão do magistrado acolhe solicitação do Ministério Público Federal, que defendeu a remessa dos autos à Delegacia da PF em Volta Redonda e a abertura do inquérito policial. Também atende representação criminal protocolada por integrantes da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Na ação, apresentada em dezembro, juristas da Frente Ampla afirmam haverinconstitucionalidade na detenção da mulher de 40 anos.
O caso ocorreu em 27 de novembro, quando Bolsonaro acenava para motoristas na Via Dutra. A mulher, uma profissional da saúde, teria passado pelo local de carro e chamado o ex-capitão de “filho da puta”.
Como mostrou CartaCapital à época, no entanto, a defesa alega que não há como associar a expressão ao presidente, uma vez que a declaração não teria sido dirigida a ele, mas ao engarrafamento na Via.
De acordo com os advogados, os policiais rodoviários federais teriam ouvido a expressão “filho da puta” e detido a mulher, com base nos dispositivos do Código Penal que tratam do crime de injúria. Ela foi conduzida à Delegacia da PF de Volta Redonda, onde foi lavrado um termo de circunstanciamento em que ela se comprometeu a responder em juízo. O processo, então, foi repassado ao Ministério Público.
Apesar de a defesa da mulher sustentar que a expressão foi proferida “num momento de grave estresse em decorrência do engarrafamento e por tudo o que enfrentou em sua vida profissional durante a pandemia”, os juristas da Frente Ampla argumentam que o uso do sistema penal para abordar cidadãos que supostamente ofendem governantes configura “grande risco de materializar-se a censura ou de utilizar o direito penal para perseguição de críticos e opositores”.
CartaCapital
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