Incitação contra as instituições ultrapassa os limites, dizem juízes sobre Daniel Silveira

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que recebeu com ‘serenidade’ o resultado da votação da Câmara dos Deputados que manteve preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça 16 por divulgar vídeo com ofensas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por 364 votos a 130, a Casa validou o entendimento firmado pelos onze integrantes da Corte e manteve o parlamentar na cadeia.

Em nota divulgada após a votação, a Ajufe apontou que a incitação contra instituições do Estado Democrático de Direito ‘ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições’.

“A discordância e o debate sobre o teor das decisões judiciais são legítimos, mas devem ser feitos com prudência e contestados pelos instrumentos legais cabíveis. Agressões verbais públicas e ameaças aos membros do Judiciário, inclusive com o uso de redes sociais, não representam o caminho correto para manifestar contrariedades e devem ser combatidas com rigor. Não se pode defender a democracia com gestos de desapreço por ela”, disse a entidade.

A Ajufe também afirmou que fortalecer as instituições democráticas e presentar o Judiciário independente é ‘dever de todos, principalmente das autoridades que integram os Poderes da República’.

Silveira foi preso na terça, horas após publicar vídeo com ameaças ao STF e apologia ao AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. A prisão em flagrante foi validada por unanimidade pelo plenário da Corte, que mandou recado sobre a intolerância com ataques antidemocráticos ao Judiciário.

“As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes, na sessão de quarta.

Pouco depois do julgamento, a PGR apresentou uma denúncia contra o parlamentar no inquérito dos atos antidemocráticos. A Procuradoria listou três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.

Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte para tentar intimidá-los.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.