Governo tenta barrar PEC que turbina salários de juízes e promotores

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou nesta quinta-feira 18 a proposta de emenda à Constituição que garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta a PEC do Quinquênio, como é conhecida.

Randolfe indicou que o Palácio do Planalto trabalhará pelo adiamento da votação em plenário e que a negociação deve envolver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

“O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores públicos, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, declarou após uma reunião com lideranças do Senado.

A PEC recria um benefício que prevê adicional salarial por tempo de serviço, aumentando em 5% os vencimentos de juízes federais e promotores. Segundo parlamentares governistas, a proposta pode gerar um efeito cascata, impactando todas as carreiras do Judiciário, principalmente se chegar a estados e municípios.

A versão aprovada pela CCJ ainda estendeu a benesse a outras carreiras do serviço público, a exemplo de membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal; integrantes da Defensoria Pública; delegados; e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

Outros servidores públicos que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada” também poderão ter acesso à compensação.

Segundo a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da Polícia Federal na PEC pode gerar um impacto de pelo menos 9,9 bilhões de reais por ano nos cofres da União. O cálculo leva em consideração os quadros existentes em dezembro de 2021 com ativos, inativos e pensionistas.