Governo quer alternativas para a desoneração até o fim do ano, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional e com empresários para elaborar uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano. A declaração foi concedida após uma reunião com parlamentares nesta terça-feira 5, em Brasília.

Segundo ele, o governo trabalha para que o Congresso não analise o veto de Lula (PT) à desoneração nesta quinta-feira 7, data de uma sessão legislativa sobre o tema.

A desoneração é um alívio fiscal concedido a empresas de 17 setores desde o governo de Dilma Rousseff (PT), sob o pretexto de manter e gerar empregos nos segmentos em que mais há contratados. No entanto, a medida deve terminar neste ano, e a prorrogação até 2027 foi vetada por Lula.

Como a Câmara e o Senado aprovaram a extensão dos benefícios, os parlamentares têm a opção de derrubar o veto presidencial. Segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve buscar um acordo assim que retornar de sua viagem internacional.

“O ministro Haddad vai abrir uma negociação com os setores econômicos, porque defendemos construir medidas que, de um lado, sejam constitucionais, e que sejam mais efetivas para a manutenção e a ampliação de empregos nesses segmentos econômicos”, afirmou Padilha a jornalistas.

O ministro reforçou ainda a visão de Haddad de que a desoneração é “inconstitucional”.

O governo argumenta que o Congresso incluiu na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais às empresas. Segundo Padilha, uma eventual derrubada do veto pelo Congresso pode não se sustentar juridicamente.

“Obviamente, o Congresso vai querer participar desse diálogo, para que a gente possa encontrar essas alternativas até o final do ano”, disse. “Você tem uma ordem cronológica nos vetos para que esse tema não seja tratado nesta quinta-feira. De nada adianta derrubar um veto que foi calcado na inconstitucionalidade.”

O governo usa dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, segundo os quais nenhum dos setores desonerados figura entre os sete que agrupam mais da metade dos trabalhadores do Brasil. Isso desmentiria a tese de que a desoneração é oferecida aos principais empregadores do País.

No entanto, de acordo com o relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), o Congresso já trabalha para derrubar o veto de Lula.

Se prorrogada, a medida permitirá a substituição da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.