‘Derrubada já começou a ser trabalhada’, diz Efraim Filho sobre freio de Lula à desoneração

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027 deve enfrentar resistência no Congresso. O autor da proposta vetada, senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou, em entrevista nesta sexta-feira 24 para a GloboNews, que vai buscar apoio dos parlamentares para derrubar o veto assinado por Lula ontem.

“Sobra o caminho de derrubar o veto. Infelizmente, é uma decisão política que o presidente Lula adotou”, disse o senador paraibano. “Sabia do risco, do desgaste que poderia enfrentar, já que foi uma matéria aprovada por sólida e ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. Desta forma, a derrubada do veto já começou a ser trabalhada”, afirmou. 

Na Câmara dos Deputados, o texto que previa a prorrogação foi aprovado por 430 votos a 17. Já no Senado, a votação foi simbólica, uma vez que houve um consenso de que a matéria deveria ser aprovada. 

“Já estão em curso as conversas, os diálogos. Os setores produtivos, os municípios também vão unir força também neste movimento”, indicou Efraim Filho. Para o senador, porém, o toma não deverá ser visto como uma disputa “governo versus oposição”, mas um “jogo de ganha-ganha”. “Quem empreende e quem trabalha apoia o projeto”, sintetizou o parlamentar.

O veto de Lula barrou incentivos para dezessete setores da economia. Segundo o governo, a medida é importante para que se possa cumprir as metas fiscais de 2024. Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o veto presidencial, indicando que até o final do ano deverá enviar ao Legislativo medidas de compensação. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações na folha de pagamento são estimadas em cerca de 9,4 bilhões de reais. O argumento principal dos setores produtivos é que a desoneração – que reduz, por exemplo, encargos trabalhistas – incentiva a geração de empregos. A modalidade de desoneração foi criada em 2012 como medida emergencial, mas não foi interrompida desde então. 

Haddad, por sua vez, apontou que esse tipo de desoneração, que existe há mais de dez anos no país, “não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira”. O ministro da Fazenda mencionou que existem estudos que apontam que a medida não teve impacto significativo na geração de oportunidades.

Os setores e empresas contemplados pela desoneração na folha de pagamento abrangem um universo de nove milhões de trabalhadores, segundo o Congresso Nacional. Dados do Caged e do Ministério do Trabalho mostram que os setores que adotaram a desoneração ampliaram em cerca de 15% o número de empregados, entre 2018 e 2022. 

O debate também envolve as principais centrais sindicais do país. Nesta sexta-feira 24, um conjunto de entidades – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e a Central dos Sindicatos Brasileiros – lançaram nota conjunta contrariando a decisão de veto. As centrais sindicais argumenta que a equipe econômica do governo promove o “ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal”, o que pode gerar, segundo as entidades, ampliação na insegurança trabalhista.

Como o lapso temporal da medida – 2012-2023 – é longo, os principais estudos sobre o tema mostram que os efeitos foram distintos ao longo do tempo. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) já mostraram que, especialmente nos primeiros anos, a desoneração aplicada não teve impacto robusto na geração de empregos no país.