Setores beneficiados por desoneração não são os que mais empregam, diz pesquisador do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou uma nota na qual sustenta que os setores da economia que mais geram empregos não são os que recebem o benefício da desoneração da folha de pagamentos.

O comunicado foi ao ar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o projeto que reduz impostos para empresas de 17 setores. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado sob a justificativa de que nessas áreas estariam os principais empregadores do País.

O Congresso tem poderes para derrubar o veto de Lula. Segundo o maior articulador do texto no Parlamento, o senador Efraim Filho (União-PB), os congressistas trabalham pela manutenção da matéria.

A nota do Ipea contradiz os argumentos pró-desoneração com base em um estudo de setembro, feito pelo coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação, Marcos Hecksher.

Segundo ele, a prorrogação da desoneração, em vigor desde 2011, não se justifica.

Os setores beneficiados reduziram sua participação na população ocupada entre 2012 e 2022, de 20,1% para 18,9%; na população ocupada com contribuição previdenciária, de 17,9% para 16,2%; e na população de empregados com carteira assinada do setor privado, de 22,4% para 19,7%.

De acordo com o estudo, nenhum dos setores desonerados figura entre os sete que agrupam mais da metade dos trabalhadores do Brasil, conforme números da PNAD Contínua:

• comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões);
• agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões);
• educação (6,6 milhões);
• serviços domésticos (5,8 milhões);
• administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões);
• atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões);
• e alimentação (4,9 milhões).

Já entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social, apenas o sexto lugar (transporte terrestre) tem folha desonerada, diz o estudo.

Além disso, nas variações de 2012 a 2022, um subsetor desonerado na construção, o de serviços especializados para construção, foi o terceiro que mais fechou postos de toda a economia. Enquanto isso, o subsetor de construção e incorporação de edifícios foi o segundo que mais perdeu contribuintes.

“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada,
pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas”, diz o artigo do pesquisador do Ipea.

Segundo os setores impactados pelo veto, o fim da política de desoneração coloca empregos em risco. Lula, no entanto, apontou falta de contrapartida aos trabalhadores. O Ministério da Fazenda, por sua vez, é contrário à prorrogação dos benefícios para aumentar a arrecadação de impostos no ano que vem.