Política
Governo promete mudanças na Lei Seca
Após STJ afrouxar as formas para punir motoristas embriagados, ministro da Justiça promete alterar a redação da norma para evitar impunidade
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afrouxar a Lei Seca levou o governo federal a prometer mudanças na legislação para evitar o sepultamento da norma.
Na quinta-feira 29, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demonstrou preocupação com o que chamou de “impunidade” provocado pelo entendimento do tribunal e anunciou a intenção de promover mudanças na redação da lei.
A declaração acontece após o STJ decidir que provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue – como o testemunho de guardas de trânsito – não são válidas para condenar motorista que dirige embriagado.
“Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”, afirmou o ministro.
Segundo Cardozo, a ideia é fazer alterações sem mudar o espírito da lei. “O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros”.
Para a alteração legislativa, segundo ele, o governo federal tem dialogado com o Congresso Nacional desde o fim do ano passado. A ideia, disse o ministro, é trabalhar em projetos de lei já em curso para que as mudanças possam ser aprovadas o mais rápido possível.
“Queremos aproveitar esses textos. Muitos se aproximam da nossa filosofia e compreensão da matéria. Estamos ainda dialogando com os líderes. A sociedade cobrará uma resposta. Uma resposta de combate forte e firme à situação de irresponsabilidade sempre que alguém conduza um veiculo embriagado.”
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afrouxar a Lei Seca levou o governo federal a prometer mudanças na legislação para evitar o sepultamento da norma.
Na quinta-feira 29, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demonstrou preocupação com o que chamou de “impunidade” provocado pelo entendimento do tribunal e anunciou a intenção de promover mudanças na redação da lei.
A declaração acontece após o STJ decidir que provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue – como o testemunho de guardas de trânsito – não são válidas para condenar motorista que dirige embriagado.
“Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”, afirmou o ministro.
Segundo Cardozo, a ideia é fazer alterações sem mudar o espírito da lei. “O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros”.
Para a alteração legislativa, segundo ele, o governo federal tem dialogado com o Congresso Nacional desde o fim do ano passado. A ideia, disse o ministro, é trabalhar em projetos de lei já em curso para que as mudanças possam ser aprovadas o mais rápido possível.
“Queremos aproveitar esses textos. Muitos se aproximam da nossa filosofia e compreensão da matéria. Estamos ainda dialogando com os líderes. A sociedade cobrará uma resposta. Uma resposta de combate forte e firme à situação de irresponsabilidade sempre que alguém conduza um veiculo embriagado.”
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