Governo pede acesso ao código-fonte das urnas em ofício classificado como ‘urgentíssimo’

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Ministério da Defesa, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. A solicitação consta em ofício classificado pela pasta com o status de ‘urgentíssimo’. O documento, assinado pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi revelado pelo site Poder360 e confirmado por CartaCapital.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz um trecho do ofício divulgado pelo site.

O titular da pasta estabelece ainda um prazo que vai até o dia 12 de agosto para que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, atenda ao pedido. Ao defender o intervalo de resposta de apenas 10 dias corridos, o militar argumenta que há um “exíguo tempo disponível até o dia da votação”. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.

Vale ressaltar que o código-fonte das urnas eletrônicas já foi disponibilizado para checagem em outubro de 2021, exatamente um anos antes do processo eleitoral. A prática antes ocorrida com apenas seis meses de antecedência do pleito. Em comunicado recente do TSE ao governo, a Corte elencou a medida como uma das formas de garantir ainda mais transparência ao processo.

Além do pedido de acesso ao código, os militares ligados ao governo de Bolsonaro também teriam encaminhado um segundo ofício ao TSE nesta terça reforçando os pedidos de informações já feitos anteriormente. Constam na lista de solicitações os documentos referentes aos processos eleitorais de 2014 e 2018, questionados publicamente por Bolsonaro por, supostamente, serem fraudulentos. O ex-capitão, no entanto, não apresentou provas para sustentar suas afirmações. Acredita-se que ele queira engrossar suas alegações com as informações solicitadas pelo ministério.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da […] equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações”, escreve Nogueira em um trecho divulgado.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a atacar o tribunal e os ministros que integram o STF e o TSE. Ele usou os questionamentos e solicitações dos militares para engrossar o tom dos ataques proferidos durante uma entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.