Em nova resposta, TSE rebate sugestões das Forças Armadas para as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na manhã desta terça-feira 19 uma nova resposta às Forças Armadas após alegações de que as sugestões feitas por elas não foram acolhidas para as eleições deste ano. Segundo informou a Corte, em mensagem direcionada ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e ao coronel Marcelo Nogueira de Souza, que lidera a comitiva de militares dispostos a fiscalizar as urnas, os três itens apontados por já foram ‘devidamente analisados de acordo com a legislação eleitoral vigente’.

“O Tribunal informa que elas receberam, como dezenas de outras propostas, os devidos encaminhamentos, que respeitaram a legislação eleitoral em vigor”, diz a mensagem do TSE.

Em seguida, o tribunal passa então a explicar detalhes de como analisou cada uma das sugestões dadas pelos militares. Sobre o ‘teste de integridade’ proposto, a corte informou já realizar o procedimento no dia das eleições, conforme consta no calendário de auditorias do sistema. “Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste”, acrescenta ainda o comunicado.

Neste item, o texto ainda reforça que o código-fonte está disponível há cerca de nove meses, desde 4 de outubro de 2021, para ‘fiscalização das entidades habilitadas para esse fim, e que inclui as Forças Armadas’.

O tribunal ainda negou que exista a possibilidade da introdução de um malware (uma espécie de vírus) no sistema. “Não é possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o desenvolvimento dos programas.”

“Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos, tais como o uso de testes unitários com entradas e saídas automatizadas e pré-definidas, desenvolvimento de programas em pares, uso de repositórios autenticados, testes de regressão, rastreabilidade de todos os sistemas lacrados (mantidos em mídia não-regravável em sala-cofre com nível 6 de segurança)”, elenca a resposta do tribunal.

O TSE ainda destaca a segregação de funções na formação do sistema, separando o fabricante das urnas dos desenvolvedores do software, como forma de conter invasões. Ele também reforça que ‘o rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica’ disponível nos canais oficiais do órgão.

Há ainda no texto a garantia dos testes dos novos modelos de urnas, que serão feitos pela Universidade de São Paulo (USP) e indicação do calendário de auditorias do sistema, previsto para iniciar no dia 1º de agosto com uma reunião técnica entre todas as entidades fiscalizadoras.

Ainda de acordo com a resposta do TSE aos militares, uma auditoria externa do Tribunal de Contas da União já apontou “recentemente, de forma unânime, a segurança do sistema eletrônico de votação, atestando que o TSE possui planos suficientes para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar qualquer ação que ameace a segurança dos votos”. A Justiça Eleitoral ainda reafirmou a possibilidade de recontagem de votos pelos ‘partidos e demais entidades interessadas’ seguindo a atual legislação e mecanismos já disponíveis.