Governo Lula anuncia R$ 956 milhões para ações destinadas às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado das ministras que compõem seu governo, anunciou nesta quarta-feira 8 um pacote com pelo menos 25 ações voltadas às mulheres.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que 956 milhões de reais do Orçamento da União serão destinados às medidas previstas no pacote, com políticas públicas transversais entre as pasta.

Ao menos 19 ministérios e os três bancos – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – participaram da elaboração das políticas.

Na economia, o governo indicou a abertura de linhas de crédito do BNDES para empresas pertencentes a mulheres, além de assistência técnica e de qualificação para mais de 20 mil mulheres rurais.

A gestão também anunciou a construção de mais 40 Casas da Mulher Brasileira por todo o País. A entidade recebe mulheres vítimas de violência doméstica e outras formas de agressão.

Ainda para a proteção das vítimas, o governo prevê a implementação de 270 viaturas da patrulha Maria da Penha e a ampliação das políticas enfrentamento à violência política de gênero e raça.

Na esfera do mercado de trabalho, Lula anunciou recursos para capacitar mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade e a prorrogação da política parental de bolsas para até 180 dias em virtude de parto ou adoção.

Outros 100 milhões de reais serão destinados a políticas de inclusão, permanência e ascensão de meninas em ciência, tecnologia e inovação por meio das chamadas públicas do CNPq.

Como iniciativa do Poder Público, o pacote prevê que as licitações privilegiem fornecedores que contratem 8% de mulheres vítimas de violência em seus quadros.

O presidente ainda relembrou ter enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.

“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens empenhando a mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, disse Lula. “E a palavra magica é obrigatoriedade. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar, para obrigar o empresário a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho.”