Governo ingressa com habeas corpus para tentar impedir depoimento de Weintraub

O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um Habeas Corpus  no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito que apura fake news.

Weintraub foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 2020

O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.

Além de tentar barrar o depoimento, André Mendonça pede ainda o trancamento do inquérito e alega que as investigações afrontam o exercício do direito de opinião e liberdade de expressão. No Twitter, o ministro defendeu que a medida visa garantir a liberdade de expressão e a harmonia entre os poderes.

A estratégia foi traçada ao longo do dia pelo presidente e seus ministros, que se reuniram após o STF determinar busca e apreensão em 29 pessoas próximas ao presidente. Esse tipo de defesa, feita pelo ministro, normalmente é feita pela Advocacia-geral da União (AGU), posto que Mendonça ocupava antes de substituir Sérgio Moro.