Governo faz consulta para criar dia de ‘conscientização’ sobre o aborto

O ministro da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira 06, uma minuta para instaurar consulta pública sobre um novo projeto de lei do governo que tem a intenção de criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.

O projeto é de autoria da Secretaria da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves.

No despacho, o ministro afirma que “a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento”, e pede para “eventuais sugestões” serem encaminhadas até o dia 05 de maio à Casa Civil da Presidência da República.

Em texto publicado no site do ministério de Damares, a pasta destaca que datas comemorativas têm função de “cumprir um dever de justiça ante ao que se deseja reconhecer” e promove a “instrução da sociedade” por meio da conscientização. Em seguida, cita convenções internacionais, incluindo uma que defende “o direito de toda pessoa à vida desde a sua concepção”, e uma lista curta de estudos científicos selecionados para tratar do assunto.

A pasta não faz menção aos casos de aborto legal previstos no País, que também voltaram ao escrutínio público devido ao projeto de lei que visa criar o “Estatuto da Gestante” no País, feita pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O PL tramita no Senado e aguarda relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Entre as propostas apresentadas, estava a criação de um auxílio financeiro para filhos de mulheres que forem estupradas, apelidado de “bolsa-estupro” por ativistas. Tebet afirmou que o dispositivo será retirado do relatório final.