Após reação da sociedade, PL do ‘bolsa-estupro’ sofrerá alterações

Abaixo-assinado e mobilização nas redes sociais fizeram oposição a proposta que poderia restringir aborto em caso de estupro

Projeto que instituía pagamento de auxílio foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas)

Projeto que instituía pagamento de auxílio foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas)

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Imagine uma mulher violentada ter dificultado o direito ao aborto legal e ser obrigada a conceder ao estuprador o direito da paternidade. Parece cena de um show de horrores, mas é uma situação que poderia tornar-se realidade caso o projeto de lei 5435/2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante, fosse aprovado nos termos em que foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Chamado de “bolsa-estupro”, o PL virou alvo de protestos. 

Mobilizações contra a aprovação do projeto de lei tomaram as redes sociais nos últimos dias e reativaram um abaixo-assinado sobre o tema. Hashtags como #GravidezforçadaÉTortura e #BolsaEstupro deram o tom do debate, denunciando as brechas presentes no texto. Ativistas apontaram que o projeto apresentado como medida de “proteção da gestante”, na verdade acabaria atacando os direitos da mulher, como a opção do aborto em caso de violência sexual.

O projeto de lei é uma nova tentativa de o Congresso Nacional legislar de forma polêmica sobre os direitos da mulher. Em 2007, os então deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) elaboraram o PL 478/2007, que instituiria o “Estatuto do Nascituro”. A proposta também abordava a concepção decorrente de um ato de violência, estipulava igualmente o pagamento do salário mínimo à gestante e discorria diretamente sobre o aborto.

A engenheira de software Jacqueline Bonato, de 27 anos, mantém aberto, desde dezembro de 2018, um abaixo-assinado contra a aprovação da “bolsa estupro” e a criminalização do aborto em caso de violência sexual. A jovem criou a petição, na plataforma Change.org, quando o PL dos deputados avançou em tramitação e, nesta semana, viu a campanha receber novo engajamento depois que veio à tona a notícia do projeto do Senado.

Nos últimos dias, a petição de Jacqueline ganhou mais de 3,3 mil novos apoiadores, aproximando-se do total de 200 mil assinaturas. Para a engenheira, a proposta vai além do ferimento dos direitos da mulher, mas de sua própria existência. “Um projeto de lei, como este, criado por um homem em um país extremamente machista, determinando o que fazer com nossos corpos, nossas dores e nossa vida, em uma justificativa incoerente de assegurar a vida de um feto, por questões religiosas… isso destrói nossa existência”, desabafa em entrevista.

No texto da petição, Jacqueline discorre longamente sobre as “dores psicológicas” que as mulheres vítimas de estupro sofrem ao descobrirem uma gravidez indesejada decorrente do ato de violência. Em entrevista à CartaCapital, ela afirmou que o PL é a “prova da naturalização da violência” e que a condição em que ele coloca a mulher “destrói a humanidade”. 

“Destrói o nosso direito de superar o trauma do estupro quando nos obriga a conviver com nosso agressor. Destrói a nossa dor quando dá o direito do agressor e criminoso de ser pai da nossa dor. Destrói a nossa dignidade quando querem nos dar dinheiro para nos forçar a aceitar e conviver com nossa violência. Destrói as decisões sobre o nosso próprio corpo”, diz. 

Reviravolta da relatora

Relatora, Sinome Tebet vai elaborar texto substitutivo para o projeto (Foto: Agência Senado)

A relatoria do projeto é da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois das mobilizações contrárias, a proposta deverá sofrer uma reviravolta com a publicação de um texto substitutivo. A equipe da senadora informou à Change.org que, apesar de a parlamentar ainda não ter se debruçado na elaboração do texto, ela já adiantou que haverá alteração em pelo menos dois pontos da proposição: o do pagamento do auxílio e o termo “direito à vida desde a concepção”. 

Ao assumir a relatoria, a senadora acordou com Girão – o autor do PL – a exclusão do artigo que ficou conhecido como “bolsa-estupro”. Em relação ao ponto que fala sobre pôr “a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”, a senadora deverá retirá-lo e manter o que diz o Código Civil. Ainda não há previsão de data para a matéria ser pautada no plenário. 

Pontos polêmicos do PL

O ponto mais polêmico da proposta aparece já no 1º artigo do texto, que diz que a nova lei colocaria “a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”. Essa determinação, entretanto, poderia entrar em contradição com um dos três casos em que a interrupção da gravidez é legalizada no país pelo Código Penal Brasileiro (CPB): decorrente de estupro. Os outros dois são quando a vida da mãe está em risco pela gestação ou o feto é anencéfalo. 

Outro tópico que gerou polêmica foi o artigo 11º. O trecho define o pagamento de um salário mínimo pelo Estado à gestante vítima de estupro que não tenha meios econômicos para sustentar a criança. O benefício, que ficou conhecido como “bolsa-estupro”, seria concedido caso o violentador ou outro responsável não efetuasse o pagamento de pensão alimentícia.   

O terceiro item que provocou forte reação da sociedade contra o PL é o que, de certa forma, sujeitaria a vítima de um estupro a conviver com seu agressor. O artigo 10º determina que o “genitor possui o direito à informação e cuidado quando da concepção com vistas ao exercício da paternidade”. E além dar a um estuprador o direito de pai, ainda veda à gestante a possibilidade de negar ou omitir tal informação a ele, “sob pena de responsabilidade”.    

São justamente esses tópicos polêmicos que a senadora Simone deve retirar com a elaboração do texto substitutivo. Além do abaixo-assinado criado por Jacqueline, que segue aberto e fazendo pressão contra a aprovação do PL, uma consulta pública no site do Senado Federal indica que a grande maioria dos cidadãos que votaram não apoiam a proposta. Até a tarde desta quinta-feira (25), o placar indicava 266 mil votos “não” contra 17 mil “sim”. 

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