Governo enfrenta semana decisiva no Congresso com PEC da Segurança e PL Antifacção

O governo Lula (PT) inicia uma das semanas mais decisivas do ano no Congresso Nacional, com duas propostas centrais para a política de segurança pública avançando em meio a um ambiente político conturbado. De um lado, a PEC da Segurança Pública entra na fase final de discussão na Câmara; de outro, o Senado se prepara para votar o PL Antifacção, que endurece punições contra facções criminosas. O Planalto tenta articular avanços simultâneos enquanto administra uma crise aberta com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC da Segurança Pública, tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto, terá seu relatório apresentado na terça-feira 2 pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). Motta já avisou que espera votar o parecer na comissão especial na quinta-feira 4, abrindo caminho para que o texto chegue ao plenário ainda neste ano. A PEC enfrenta resistência de governadores e de parte expressiva do Congresso, sobretudo pelo ponto que dá à União a responsabilidade de formular o plano nacional de segurança pública, a ser seguido obrigatoriamente por estados e Distrito Federal.

Apesar das críticas, especialmente de quem vê risco de interferência federal na autonomia estadual, o governo sustenta que o texto busca modernizar o Sistema Único de Segurança Pública e corrigir a fragmentação atual. A proposta também vem sendo alvo de pressões para endurecer penas e ampliar dispositivos de combate ao crime organizado, impulsionada pela recente megaoperação no Rio de Janeiro, que colocou a segurança pública no centro do debate.

Em paralelo, o Senado deve votar já na quarta-feira 3 o relatório do PL Antifacção, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta chegou aos senadores após grande modificação na Câmara, onde o texto aprovado – resultado de várias versões apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) – ampliou punições e incorporou medidas consideradas excessivas por parte do governo. O Ministério da Justiça tenta agora reconstruir pontes para reinserir trechos da versão original enviada pelo Executivo, que havia sido esvaziada na Câmara.

O avanço simultâneo das duas pautas ocorre em meio ao desgaste entre o governo e as lideranças do Congresso. A relação com Davi Alcolumbre, em particular, se deteriorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado defendia outro nome e passou a acelerar o cronograma da sabatina, marcada para o próximo dia 10. Na quarta-feira, a CCJ deve fazer a leitura da mensagem presidencial sobre a indicação, etapa que antecede a sabatina. Oficialmente, porém, a mensagem consta no Diário Oficial, mas não foi enviada aos senadores.

Ainda assim, integrantes do governo afirmam que, apesar das tensões, há disposição para acordo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, intensificou as conversas com lideranças partidárias na tentativa de garantir que a PEC da Segurança e o PL Antifacção avancem sem novos reveses para o Planalto. Publicamente, o governo tenta transmitir a mensagem de que tem confiança nas negociações e de que as propostas, consideradas essenciais para reorganizar a política nacional de segurança, poderão ser aprovadas com ajustes.

Na prática, a semana tende a funcionar como um teste crucial para medir a força do governo no Congresso após uma sequência de derrotas e desentendimentos. Se conseguir avançar nas duas frentes, o Planalto reduz a temperatura da crise e ganha fôlego para encerrar o ano. Caso contrário, o acúmulo de desgastes pode ampliar as dificuldades da articulação e impactar votações estratégicas previstas para dezembro.