Governo e bancada evangélica fecham acordo sobre PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas

O governo Lula (PT) e parlamentares da bancada evangélica chegaram a um acordo sobre a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos religiosos.

Com o avanço nas negociações, a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira 19.

O martelo foi batido durante reunião entre o deputado federal Fernando Máximo (União-RO), relator da proposta, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal, e previa a concessão de benefícios fiscais à aquisição de “bens necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços”.

Atualmente, a Constituição diz que os templos são isentos em bens e serviços considerados essenciais para o exercício de suas atividades. O projeto, então, tenta ampliar os benefícios para compras de produtos.

Com o acordo, ficou definido que as igrejas ficarão imunes à aquisição desses itens apenas nos casos de campanhas gratuitas feitas pelas próprias organizações religiosas e com duração limitada. Ou seja, será possível adquirir bens com imunidade de tributos para campanhas do agasalho e da fraternidade, entre outros.

Segundo líderes partidários relataram a CartaCapital, as igrejas e entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos, na forma de sistema cashback. Isto é: elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta.

Outro ponto negociado entre técnicos da Fazenda e da bancada evangélica trata da regulamentação da isenção. Uma vez aprovada, a proposta ainda precisará ser ajustada através de lei complementar, a tratar da obrigatoriedade de regras unificadas nacionalmente na aplicação do benefício em impostos geridos por estados e municípios.

O texto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no mês passado. Agora, por se tratar de emenda à Constituição, precisa receber aval de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Inicialmente, o relatório de Máximo previa a isenção à aquisição de bens necessários “à geração de renda” das entidades.

Contudo, o termo foi suprimido por orientação de integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal porque poderia abrir brechas para que igrejas ligadas a conglomerados comerciais tentassem receber o benefícios tributários ainda maiores nesses empreendimentos.

“Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições”, afirmou o relator da proposta após a reunião com Durigan.

A proposta conta com a chancela do Palácio do Planalto, que tenta quebrar resistências com os evangélicos, segmento que majoritariamente apoiou Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022.