Justiça

Dias Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

Ex-capitão terá que pagar 15 mil reais após infringir regras eleitorais em 2022 e impulsionar campanha negativa contra Lula

Créditos: NELSON ALMEIDA / AFP
Apoie Siga-nos no

O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira 16, um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de 15 mil reais por propaganda irregular nas eleições de 2022.

A condenação do ex-capitão foi imposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atendeu a um pedido da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionava o impulsionamento de peças publicitárias negativas contra o PT pela campanha do ex-capitão.

Para tentar reverter a sentença condenatória do TSE, a defesa do ex-capitão acionou o STF.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a Corte Eleitoral teria decidido em sentido contrário ao regramento eleitoral brasileiro.

Em análise monocrática, no entanto, ministro Dias Toffoli concluiu que não houve irregularidades no julgamento do processo no TSE.

“Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, afirmou o ministro.

O ministro ainda afirmou que a defesa de Bolsonaro apontou violação a legislação infraconstitucional, o que impossibilita a análise pela Suprema Corte.

Leia abaixo a íntegra da decisão:

Toffoli

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo