Governo Bolsonaro decide manter sigilo de 100 anos em processo que não puniu Pazuello

Uma comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios do governo federal decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto ao processo do Exército que não puniu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro (PL). A conduta é vedada pelo código militar, mas, pelo sigilo imposto aos documentos, não é possível saber o que motivou a decisão de não punir o general da ativa.

A análise de quebra do sigilo e acesso aos documentos do processo foi motivada por um pedido do jornal Folha de S. Paulo, que noticiou nesta quinta-feira 20 a negativa. De acordo com o jornal, a argumentação principal para a recusa em abrir os detalhes da investigação que não puniu o ex-ministro é a de proteção dos ‘princípios de hierarquia e de disciplina do Exército’.

“O fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”, diz um trecho da resposta encaminhada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações ao jornal.

A comissão é formada por servidores da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União. De acordo com o jornal, a CMRI é a última instância na esfera do governo federal para análises de pedidos de Lei de Acesso à Informação, logo, não cabe recurso da decisão contra o pedido dentro da estrutura governamental.

Relembre o caso

Em maio de 2021, o general da ativa Eduardo Pazuello, subiu em um caminhão de som ao lado do presidente Jair Bolsonaro para participar de um ato político no Rio de Janeiro. No evento, o general usou a palavra para se posicionar politicamente. Esse tipo de conduta é proibida no código militar. Na ocasião, Pazuello afirmou: “meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.

Mesmo com todas as evidências da transgressão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira optou por não dar qualquer tipo de punição ao colega de farda.

Ao subir no caminhão, o militar era o terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro durante a pandemia. Pazuello foi alçado ao cargo para, segundo as próprias palavras, ouvir ordens de Bolsonaro e obedecer sem questionar.

Naquele mesmo mês, o general foi demitido por suspeita de crimes, se tornando alvo da CPI da Covid e de investigações da Polícia Federal. O ministro da Saúde também deixou o cargo com o País batendo recorde diário de óbitos pela Covid-19. Ele foi substituído por Marcelo Queiroga, que, de acordo com a avaliação de especialistas, deu continuidade às mesmas políticas ineficientes do antecessor.

Atualmente, Pazuello ocupa o cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, mesmo tendo se tornado o principal alvo dos pedidos de indiciamento da CPI da Covid no Senado.