Google dificulta investigação ao não fornecer dados sobre o caso Marielle, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que o Google estaria impondo “dificuldades” às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

No documento, obtido por CartaCapital, o MP ainda diz que o Brasil pode virar o “paraíso do crime” caso a Corte não obrigue a empresa a fornecer informações do histórico de pesquisas sobre Marielle e seus compromissos nos dias que antecederam o crime. A peça foi encaminhada ao STF no sábado 13.

Essas informações são consideradas essenciais na tentativa de identificar um mandante do duplo homicídio.

“Se simples metadados não podem ser analisados para se tentar identificar supostos criminosos, realmente, num ambiente digital e tomado por uma tecnologia absoluta, de fato o País caminhará em passos largos para se converter no paraíso do crime”, diz um trecho do documento.

A manifestação foi enviada à presidente do STF, Rosa Weber, relatora do caso. Agora, cabe à ministra decidir quando colocará a ação em julgamento no plenário.

A disputa entre o Google e o MP do Rio se arrasta na Corte desde 2018 e, apesar da autorização do Superior Tribunal de Justiça para a liberação dos dados, a plataforma tem questionado a decisão na Justiça. “As dificuldades impostas pelo Google representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere. Trata-se de uma oportunidade perdida”, acrescenta o Ministério Público.

O órgão quer saber quem usou parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” no início de março de 2018.

“Impedir a atividade investigatória do Ministério Público no presente caso, como já dito alhures, apenas insere o nosso País na perspectiva cruel e indesejável de ser um local destinado a servir de suporte ao paraíso do crime”, pontua o MP, que cita casos registrados nos Estados Unidos nos quais o Google forneceu dados sigilosos que ajudaram a solucionar homicídios e roubos e a desmantelar redes de pedofilia.

Em manifestação enviada ao STF em março, o Google disse ser contra a entrega dos dados e alegou risco de abalar a “confiança geral na privacidade das buscas”. Sustentou ainda que caso a Corte concorde com o pleito do MP, abrirá um precedente para que investigadores solicitem dados de qualquer usuário.

Procurado por CartaCapital, o Google afirmou, em nota, que tem colaborado com as investigações desde o início, mas reforçou “preocupação com produções de dados baseadas em pedidos genéricos e inespecíficos”.

“Acreditamos que tal pedido apresenta grave risco de violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais e, portanto, está em desacordo com a legislação brasileira”, pontuou.