Gilmar anula provas sobre assessor de Lira, arquiva inquéritos e manda ‘inutilizar’ dados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a nulidade de todas as provas colhidas pela Polícia Federal sobre o assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, e todas as outras pessoas investigadas no curso da Operação Hefesto, deflagrada no último dia 1º de junho para apurar supostos desvios de recursos usados para aquisição de kits de robótica com dinheiro da União.

Além disso, o ministro mandou trancar e arquivar todos os inquéritos, restituir “aos proprietários os bens apreendidos no curso das investigações” e promover “a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”. Segundo a decisão, todas as investigações sobre Lira e seu assessor só poderão ser reabertas “caso surjam novos elementos, na forma do art. 18 do Código de Processo Penal”. A decisão foi tomada no último dia 19, em uma petição ajuizada por advogados dos investigados que tramita em sigilo no STF.

Em pelo menos um ponto, a decisão de Mendes contraria uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) subscrita pela subprocuradora Lindôra Araújo. Ela havia solicitado o arquivamento da parte da investigação relativa a Lira, mas não sobre as provas relativas aos outros investigados. Pelo contrário, a PGR solicitou a devolução das investigações à 2ª Vara Federal de Maceió (AL) para “a continuidade da apuração em relação aos demais investigados não detentores de foro especial por prerrogativa de função na época dos fatos, para que delibere sobre os pedidos de acesso aos autos formulados pela defesa deles, com a remessa de cópias integrais dos presentes autos e dos autos” de quatro petições que tramitam no STF.

Gilmar Mendes discordou. “Neste momento, por constatar vícios graves na instauração do inquérito policial, entendo que é o caso de estender os efeitos da decisão em benefício dos demais investigados, incluindo aqueles que não ocupam cargos políticos”, escreveu o ministro. Ele argumentou que “as investigações estão contaminadas por grave vício congênito” e que esse suposto problema “compromete a própria abertura do inquérito policial”. Assim, há a possibilidade de a PGR ainda recorrer da decisão de Mendes, em especial depois da saída do atual procurador-geral, Augusto Aras.

A investigação que mirou assessor e aliados de Lira foi aberta pela PF de Alagoas a partir de reportagens publicadas sobre a compra de kits de robótica com recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). As reportagens não acusavam Arthur Lira de crime, apenas narram que empresas contratadas pertenciam a “aliados de Lira”. Para o ministro do STF, contudo, a abertura do inquérito com base nas reportagens significou que desde o começo a PF já mirava Arthur Lira e que a abertura do inquérito foi uma “usurpação de competência originária”. Ou seja, o inquérito deveria ter sido aberto junto ao STF. Porém, a PGR nada fez sobre as reportagens publicadas em 2022.

A manifestação da PGR sobre cindir as investigações e devolver para Alagoas a parte relativa ao assessor e aliados de Lira ainda animava os investigadores, pois indicava uma certa continuidade da apuração. Mas a decisão de Mendes, se mantida, será como uma pá de cal em todas as investigações.

Entre os bens apreendidos no dia da deflagração da Operação Hefesto e que agora deverão ser devolvidos “aos proprietários”, segundo a decisão do ministro, estão R$ 4 milhões em notas de real e dólar que foram achados num cofre de uma das empresas sob investigação. O dinheiro agora deverá ser devolvido à empresa.

Conforme a Agência Pública revelou em 30 de agosto, todos os autos da Operação Hefesto, cerca de 40 quilos de documentos e 5 terabytes de informação, foram entregues em 25 de agosto no STF por ordem de Mendes.