Política
Flávio Bolsonaro volta a ser investigado após decisão de Gilmar Mendes
Após decisão do STF sobre compartilhamento de dados fiscais, o Ministério Público do Rio poderá seguir com as investigações
O senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL) terá as investigações que envolvem as suspeitas de rachadinha em seu gabinete retomadas após decisão do ministro Gilmar Mendes, que derrubou uma liminar concedida por ele mesmo na noite desta sexta-feira 29.
A mudança de interpretação de Mendes se dá pela decisão do Supremo Tribunal Federal, consolidada na quinta-feira 28, que autorizou o compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização da Justiça.
Um relatório de inteligência feito pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira) em dezembro de 2018 identificou movimentações suspeitas nas transações de Flávio e mais parlamentares – antes de ser eleito para o Senado, o filho mais velho do presidente foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Em abril de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu autorização judicial para quebrar o sigilo bancário do senador e de Queiroz. Meses depois, mais 92 pessoas tiveram o sigilo rompido, com autorização pela Justiça.
O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, seria um dos organizadores da prática da rachadinha, que consiste em coletar parte do salário dos servidores do gabinete de Flávio e redistribuir em outros pagamentos para favorecimento do político.
Flávio Bolsonaro já tinha movido uma ação contra o Ministério Público do Rio de Janeiro em janeiro de 2019, mas teve o pedido negado duas vezes. Em julho, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, havia suspendido todos os processos judiciais em que dados bancários de pessoas investigadas tenham sido liberados sem a autorização da Justiça, o que abraçava o caso do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, após o julgamento da última semana, Toffoli derrubou a liminar de julho. Restava ainda uma segunda liminar concedida por Gilmar Mendes, esta derrubada na sexta.
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante o período de 2007 e 2018. O documento de 87 páginas apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça do Rio mostra transações “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” em relação a imóveis adquiridos no Rio de Janeiro. O senador teria lucrado, de acordo com a acusação, mais de 3 milhões nesse processo.
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