Flávio Bolsonaro pede que STF anule provas de depósitos de Queiroz

A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com pedido junto ao STF (Supremo Tribunal federal) para que o órgão anule todas as provas das chamadas “transações atípicas” feitas pelo motorista Fabrício Queiroz e descobertas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O filho do presidente da República quer que deixem de ter qualquer valor jurídico contra ele ou qualquer outra pessoa todos os documentos que provam que seu ex-assessor recebeu depósitos de outros funcionários da família Bolsonaro e que transferiu parte desses valores para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O pedido consta em decisão proferida pelo ministro do STF Luiz Fux, que não acatou nem indeferiu a solicitação, mas sim deixou para que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, decida o que fazer.

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A razão de ser do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro é explicada pelo próprio ministro Fux:

“O Reclamante aduz a existência de flagrante ilegalidade na instauração do referido procedimento investigatório, passível de configurar constrangimento ilegal. Isso porque, segundo alega, “o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF – informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial”.

Quer dizer: Flávio Bolsonaro pede que o STF invalide todas as provas das transações atípicas de seu ex-motorista e demais assessores que depositaram dinheiro na conta investigada porque o Coaf colheu essas informações sem antes ter pedido autorização para o Poder Judiciário. É no mesmo pedido que os advogados do senador eleito solicitam que as investigações sejam suspensas, pedido este que foi atendido por Fux.