Flávio Bolsonaro repete bravatas sobre ‘narcoterroristas’ e pede anistia para Jair e outros golpistas

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) recorreu a bravatas sobre a segurança pública neste sábado 22, em participação no evento de lançamento da candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro. Também voltou a defender anistia aos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, em especial ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

Flávio disse que pretende designar as facções criminosas Comando Vermelho e PCC como grupos “narcoterroristas“, uma proposta que consta de seu plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral. “Já estou avisando: marginais, ‘narcoterroristas’, vocês têm até dezembro deste ano para meter o pé do Brasil, porque a partir de janeiro do ano que vem, vamos declarar guerra aos ‘narcoterroristas’.”

Trata-se de mais uma proposta alinhada aos interesses do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em maio, o governo norte-americano decidiu classificar CV e PCC como organizações terroristas. O governo brasileiro, por sua vez, teme as implicações legais e de soberania.

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Também há no Palácio do Planalto uma avaliação técnica: as facções são organizações criminosas voltadas ao lucro decorrente de suas atividades ilícitas, sem motivação política ou ideológica – um elemento associado à definição de terrorismo no direito internacional.

A legislação brasileira é clara ao definir organização terrorista. Diz a Lei 13.260, de 2016, que terrorismo consiste na prática dos atos previstos na norma “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Em conversa ao telefone com Trump nesta sexta-feira 21, Lula renovou seu interesse na cooperação com os EUA no combate ao crime organizado e reforçou: esses grupos criminosos exercem terror cotidiano sobre populações carentes, mas não se confundem com organizações terroristas.

Também no evento deste sábado, Flávio pediu voto nos candidatos do PL ao Senado pelo Rio de Janeiro e disse que precisará deles “para aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita aos ‘perseguidos’ do 8 de Janeiro” e para “libertar Jair Messias Bolsonaro”.

O Supremo Tribunal Federal condenou Jair a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Ao menos por ora, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.

O Congresso Nacional chegou a aprovar a chamada Lei da Dosimetria, voltada a reduzir as penas dos golpistas — formulada sob medida para Jair —, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do texto até o julgamento de ações sobre o tema.

Enquanto isso, Douglas Ruas chega à campanha eleitoral em um contexto amplamente desfavorável: uma pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira 21 mostrou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) com 22 pontos de vantagem na liderança da corrida ao Palácio Guanabara.