Fachin diz que TSE pode impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições

Em meio às tentativas infrutíferas de comunicação da Justiça Eleitoral com o aplicativo de mensagens Telegram, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições.

— Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito e me refiro ao estado democrático. Essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição — afirmou.

Fachin deu a declaração em sua primeira entrevista coletiva como novo presidente do TSE. Citando o exemplo de países como a Alemanha, que conseguiram fazer com que o Telegram se adequasse às normas vigentes no país após a imposição de multas ao aplicativo, o ministro ressaltou que o desejo da Justiça Eleitoral é fazer com que os representantes da plataforma “sentem à mesa com o TSE”.

Embora haja um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que prevê um tratamento a respeito do Telegram, que não dispõe de representação legal no Brasil. Mas de acordo com o novo presidente do TSE, não havendo pronunciamento legislativo sobre a matéria, é possível que o TSE seja provocado a se manifestar.

— Estamos procurando o diálogo, iremos procurar. Daremos o passo seguinte e se isso ocorrer, ainda que seja a ultima resposta, a justiça eleitoral vai zelar pela paridade de armas. As eleições não são um processo sem lei, há regulamentos e leis. Nós, os magistrados, somos os juízes que aplicamos a regra, zelamos pela obediência do regulamento e pela prática do jogo eleitoral e todos os times devem estar inscritos — disse.

Fachin tomou posse no cargo nesta terça-feira e fica à frente do TSE até 17 de agosto deste ano, véspera das eleições, em outubro. Nesses seis meses no cargo, o presidente ressaltou que o calendário eleitoral tem diversas etapas importantes a serem cumpridas como os registros de partidos, candidatos, federações partidárias.

Na entrevista, o ministro também disse que há uma preocupação em garantir a segurança de candidatos, eleitores e também dos que trabalharão nas eleições. Fachin afirmou que irá se reunir com os partidos para tratar de providências comuns que podem ser tomadas e o TSE quer aprimorar as relações com forças de segurança, e que já tem uma reunião marcada com o Ministro da Justiça, na próxima sexta-feira, para tratar do assunto.

Fachin também foi questionado a respeito do fundo destinado às campanhas eleitorais, tema de uma ação apresentada pelo partido Novo que será julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Eu, como cidadão, gostaria de ver uma redução desses custos, mas esse é um debate próprio do parlamento, da espacialidade da política. O que o TSE faz, à luz dos critérios da legislação, é, com os cálculos próprios, fazer a distribuição dos respectivos fundo — disse.