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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, estabeleceu nesta quarta-feira 27 o prazo de dois dias para o PL, sigla de Jair Bolsonaro, se manifestar sobre uma representação que denuncia impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral.
A ação foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Os partidos classificam como “acintosa” a estratégia digital de divulgação de Bolsonaro na sexta-feira 22 e no sábado 23. No domingo 24, o PL oficializou a candidatura do ex-capitão à reeleição.
Segundo as legendas, que se baseiam em informações do Google, o PL gastou 742 mil reais com 15 anúncios nos dois dias a antecederem a convenção. A tática teria gerado 81 milhões de visualizações em 72 horas.
A situação, argumenta a federação, “configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”.
Na decisão, Fachin diz ser “indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto”.
“Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022.”
O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar após o PL apresentar seus argumentos.
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