Justiça
‘Exijo meus honorários’: a reclamação do advogado de Daniel Silveira a Moraes
A defesa busca a progressão de regime para o bolsonarista, condenado pelo Supremo
O advogado Paulo César de Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a liberação de parte das contas bloqueadas de seu cliente, a fim de garantir o pagamento dos honorários advocatícios.
Em um requerimento protocolado nesta segunda-feira 26, Faria solicita a “liberação imediata dos valores atualizados” e diz que a negativa a um pedido anterior viola o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Exijo meus honorários, caro relator”, completou o advogado, em letras garrafais.
A defesa tenta garantir no STF uma progressão de Silveira para o regime semiaberto, mas a Procuradoria-Geral da República afirmou não haver prova de boa conduta carcerária do ex-parlamentar.
O vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho também disse aguardar a apresentação do exame criminológico do bolsonarista. A avaliação do Ministério Público Federal consta de um ofício enviado na semana passada ao Supremo.
No documento, Chateaubriand reconhece que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustenta não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
O STF condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
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