Exército envia ofício aos quartéis e mantém comemoração do golpe de 64

O comando do Exército brasileiro enviou, nesta quinta-feira 28, uma nota aos quartéis militares afirmando que as comemorações do golpe militar de 1964 serão mantidas. Em caráter de urgência, o Comandante do Exército, Edson Pujol, determinou que os responsáveis pelos quartéis aguardem o resultado de uma análise feita pelo Ministério da Defesa e pelas consultorias jurídicas das Forças Armadas sobre as manifestações contrárias à solenidade feitas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos.

“Cumpre informar que as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta”, disse o comando em nota. “Deste modo, ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos.”

O golpe militar de 1964 aconteceu no dia 31 de março e neste ano completa 55 anos. Desde 2012 a data estava proibida de ser comemorada, mas com Jair Bolsonaro no poder a celebração voltou ao calendário oficial das Forças Armadas.

O presidente, inclusive, determinou que a data seja comemorada como a ‘Revolução que salvou o país do comunismo’. A posição de Bolsonaro gerou repercussão no mundo jurídico.

Na terça-feira 26, o Ministério Público Federal reagiu e contestou a recomendação infeliz do presidente. Em nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o MPF diz: “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

Logo em seguida a Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal e as Forças Armadas de realizarem comemorações no próximo dia 31 de março da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil, em 1964, e de gastarem recursos públicos para este fim, sob pena de multa.

O pedido veio na forma de uma ação civil pública, protocolada na terça-feira 26, pedindo urgência na análise do tema.

Pujol não aceitou as proibições e disse que vai aguardar posicionamento jurídico do Ministério da Defesa. “Diante disso, as autoridades militares para as quais as recomendações foram dirigidas devem aguardar a conclusão dos supracitados pareceres jurídicos, que servirão de subsídios para as respostas a serem enviadas ao MPF.”

Leia a decisão na íntegra.