Ex-deputado se apresenta ao STF como ‘agente infiltrado’ de Moro para investigar juízes e ministros

Um novo conjunto de documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal reforça acusações contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR). As peças fazem parte de um pedido do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia pelo reconhecimento da suspeição de Moro.

A peça central dos arquivos diz respeito aos detalhes do acordo de colaboração firmado em 2004 entre Garcia e o Ministério Público Federal, subscrito pelo então magistrado federal Sergio Moro.

A primeira denúncia do MPF contra Tony Garcia data de 1996, por participação em uma fraude no Consórcio Garibaldi. Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação da ação penal e, em 1999, o empresário assumiu o cargo de deputado. Na sequência, o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas não avançou.

Após Garcia não se reeleger para a legislatura de 2003 a 2007, Moro entrou em cena, exigindo o retorno da ação à primeira instância, o que ocorreu em 2003. No ano seguinte, o STJ cassou a liminar original e, com isso, o processo voltou a tramitar.

Em novebro de 2004, o MPF pediu a prisão preventiva de Garcia, autorizada por Moro. Depois de o TRF-4 rejeitar um novo habeas corpus, a defesa aceitou fechar o acordo de colaboração com os procuradores, chancelado por Moro.

O termo de colaboração, sustenta o documento, previa uma lista de supostas 30 “tarefas” a serem executadas por Garcia, envolvendo escutas ambientais contra diversas figuras, entre elas políticos e juristas. O objetivo seria receber informações sobre desembargadores paranaenses e ministros do Superior Tribunal de Justiça, os quais não poderiam ser investigados pela primeira instância.

Outra tarefa seria obter, não se sabe de que forma, gravações em posse de terceiros, conforme indica o oitavo item da lista:

“Caso TRF Ricardo Saboya Kury — Bertoldo teria obtido liminares favoráveis com o Des. Dirceu, mediante troca de favores. O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin [ex-banqueiro], onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas”.

Em outro trecho, há uma menção a gravações “em poder de Nego Scarpin, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos” que deveriam ser recuperadas por Garcia.

O documento enviado ao STF menciona, ainda, de um despacho proferido por Moro em 7 de julho de 2005, no qual o ex-juiz sugere que os elementos apresentados por Garcia até aquele momento seriam insuficientes. Indicou, então, ser “conveniente” agendar reuniões, com escuta ambiental, com determinados alvos, a fim de “esclarecer fatos pertinentes à investigação”.

Um dos alvos seria o advogado Roberto Bertholdo, que teria interceptado Moro de forma ilegal. A propósito, o 29º item da lista de “tarefas” dizia respeito ao próprio Moro, ao determinar que Garcia obtivesse “a prova da materialidade delitiva” no caso do grampo – ou seja, a demonstração de que o advogado de fato interceptou a comunicação do juiz.

Trecho extraído da petição de Garcia ao STF

Tony Garcia também enviou ao STF a transcrição de uma conversa com Moro no início de abril de 2005 na qual o então magistrado avisou que o delator seria condenado, “independente do resultado obtido”.

“A par do absolutamente questionável contato entre Juiz e Réu, o que comprova ainda mais que Tony Garcia era agente infiltrado de Moro, verifica-se que o então Magistrado já possuía convicção formada sobre a situação jurídica do Peticionante”, sustenta a defesa do empresário.

De fato, Tony Garcia foi condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, pena posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade.

Garcia fez ao STF os seguintes pedidos:

• o reconhecimento da parcialidade de Moro nos processos contra ele;
• a nulidade de todos os atos do então juiz nos casos; e
•  a manutenção dos benefícios no acordo de colaboração.

Outro lado

CartaCapital procurou o senador Sergio Moro, que se manifestou, via assessoria de imprensa, por meio da seguinte nota:

“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”.