Equipe de Lula vai propor que os CACs sejam responsabilidade da PF

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor ao futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que a concessão dos registros e autorização para aquisição de armas aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) passe a ser de responsabilidade da Polícia Federal.

Atualmente, esta é uma prerrogativa do Exército. A ideia foi confirmada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo técnico de Segurança da equipe de transição, ao jornal Folha de São Paulo.

Para ele, a PF possui mais condições de fazer esse controle. “Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente”, disse.

O relatório produzido pela equipe de transição e entregue a Lula aponta que, sob Bolsonaro, cerca de 112 armas legais foram desviadas por mês, segundo informações do próprio Exército.

O documento afirma, no entanto, que o cálculo pode esconder um ‘diagnóstico real do que está acontecendo’, já que há um risco de subnotificação em razão da ‘falha na fiscalização’ das armas no país.

Ainda segundo Carvalho, o novo governo pode questionar os decretos do presidente Jair Bolsonaro, que ampliaram o acesso ao armamento. A medida, sugere, deveria ser feita de forma gradual.

“A partir do momento que o Supremo definir o que é ilegal, poderemos estabelecer políticas de recompra ou de indenização para recolher as armas. Se o sujeito não entregar, com a ordem judicial você pode apreender”, afirmou.

Os CACs foram beneficiados pelas medidas de flexibilização do armamento adotadas durante a gestão Bolsonaro. Com a mudança nas regras de acesso à posse e ao porte de armas, eles passaram a ter permissão para carregar armamento no trajeto entre a residência e o local de prática.

Sob o governo do ex-capitão, cada CAC pôde adquirir até 15 fuzis e 6 mil munições por ano, ampliando os arsenais de civis tanto em quantidade quanto em calibre.

Ao mesmo tempo, os clubes de tiro se proliferaram pelo Brasil e mostraram sua influência política e financeira, sendo um dos principais financiadores de protestos pró-armas realizados nos últimos quatro anos.

Entre as proposições do grupo estão ainda estabelecer um controle maior sobre os CACs, que deverão ter uma quantidade mínima de frequência em clubes de tiros e competições, e a revogação de uma normativa que autoriza o CAC a andar com a arma municiada do local de guarda até o clube de tiro ou de caça.