Justiça

Entenda o xadrez do Caso Lula no STF

CartaCapital ouviu advogados envolvidos em processos do ex-presidente sobre os próximos passos e caminhos dos dois HCs em julgamento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, por duas vezes criticou a decisão de Edson Fachin de anular os processos do ex-presidente Lula e mencionou a apreciação do caso pelo plenário da Casa, o que poderia mudar a decisão monocrática do colega, proferida na segunda-feira 8.

As declarações de Marco Aurélio geraram burburinho no meio político e nas redes por levantar dúvidas quanto à tramitação e real alcance da medida de Fachin, que anulou quatro ações penais contra o ex-presidente: o caso do tríplex, o do sítio de Atibaia e duas envolvendo o Instituto Lula.

CartaCapital conversou com advogados envolvidos em processos do ex-presidente para antecipar os próximos passos tanto do julgamento do habeas corpus que pede a suspeição de Sérgio Moro, quanto da decisão de Fachin.

HC da Incompetência

Em novembro de 2020, a defesa do ex-presidente entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal alegando incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações penais envolvendo Lula. Foi esse o HC julgado por Fachin e que anulou os quatro processos mencionados acima.

Além da anulação, os processos voltam para a fase de recebimento de denúncia e serão remetidos à Justiça Federal de Brasília. Esse recuo aumenta as chances inclusive, de prescrição dos supostos crimes. Isso porque o prazo prescricional cai pela metade em virtude de Lula ter mais de 70 anos e pela anulação das decisões de recebimento das denúncias.

Hoje, a Procuradoria Geral da República recorreu da decisão, pedindo que os casos fiquem na 13ª Vara Federal de Curitiba. É praticamente consenso, contudo, que a procuradoria irá agravar da decisão do ministro do STF. Nesse caso, o recurso irá à Segunda Turma.

Sobre as declarações do ministro Marco Aurélio sobre remeter ao plenário, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin afirmou, em entrevista ao jornalista Juca Kfuri, que não se preocupa com uma reforma na decisão de Fachin, uma vez que foi formulada em cima de outra decisão já deliberada pelo STF.

“Em setembro de 2015, o plenário do STF estabeleceu que só os processos que tivessem relação direta com os ilícitos ocorridos na Petrobras iriam para Curitiba”. E explicou: “O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso concreto do presidente Lula. É uma decisão sólida do ponto de vista jurídico e que acompanha o que foi julgado pelos onze ministros do Supremo. Entendemos que a decisão deverá prevalecer diante de um recurso. Essa matéria sequer deve ir ao plenário do STF”.

“Se fizermos uma interpretação literal desse artigo, o ministro só poderia submeter ao plenário o HC ainda não julgado. O HC da Incompetência já foi julgado. Isso a rigor”, explicou o advogado Anderson Bezerra Lopes, que atua na defesa de Paulo Okamotto.

Especialistas acreditam que, caso o HC fique na Segunda Turma, a decisão já está posta. No plenário, contudo, existem várias possibilidade: a anuência dos ministros ao HC da Incompetência extinguiria o outro habeas corpus, que pede a suspeição de Moro e tramitando na Segunda Turma.

Já a rejeição devolveria a competência de julgar o caso de Lula à 13ª Vara do Paraná. Caso a Segunda Turma já tenha declarado a suspeição de Sergio Moro até lá, contudo, as decisões entrariam em conflito.

Para Zanin não existe essa possiblidade uma vez que “uma ilegalidade não anula a outra”. “Podem ser ambas reconhecidas pelo STF, cada uma produzindo efeitos jurídicos diversos”.

Neste caso, para a advogada Tânia Maria, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, prevaleceria a suspeição: “A rejeição do HC pelo plenário devolveria a competência à 13ª Vara. Porém, Se a Segunda Turma já tiver declarado a suspeição de Moro, ela terá precedência sobre todas as outras nulidades”.

HC da suspeição de Sergio Moro

Quando Sergio Moro tornou-se ministro do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, a defesa de Lula pediu ao Supremo que considesse suspeito o ex-juiz. A suspeição é quando um juiz está suspeito, por envolvimento com a causa, de julgar aquela ação.

Até agora votaram: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandwoski a favor da suspeição e Carmen Lúcia e Fachin contra.  A ministra, contudo, ainda pode reformar sua decisão. O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, pediu vistas do processo nesta terça-feira 9 e, agora, a decisão está praticamente em suas mãos. Embora indicado por Bolsonaro, Nunes Marques é conhecido por ter um perfil garantista, e possui um histórico de decisões favoráveis a Lula.

Caso a suspeição seja deferida, além dos processos, todos os atos praticados por Moro serão anulados. Ainda não há data para retomada do julgamento.

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