Justiça
Embaixada dos EUA monitora situação do X no Brasil e diz que liberdade de expressão é ‘pilar fundamental’
O órgão, no entanto, não comenta as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes
A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília (DF) se manifestou sobre o conflito entre o bilionário Elon Musk, dono da rede X, e o Supremo Tribunal Federal. Em carta publicada nesta sexta-feira 30, a representação norte-americana disse acompanhar o caso.
“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”, divulgou o órgão. “Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais.”
Desde que o X anunciou o encerramento de suas operações no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou a indicação de um representante legal para tratar das pendências judiciais ligadas à plataforma.
O magistrado fixou um prazo até a noite da última quinta-feira 29, mas a própria empresa disse que não cumpre “ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
No despacho, Moraes afirmou que poderia haver a “imediata suspensão das atividades da rede social”. Além disso, o ministro bloqueou as contas da empresa Starlink – de propriedade de Musk – no Brasil, a fim de cobrar as multas aplicadas ao X por descumprimento de decisões.
A respeito do comunicado da embaixada dos EUA, Musk disse que a “expressão de apoio é apreciada”. “De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode manifestar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso”, afirmou.
Mais cedo, em um evento em São Paulo, Moraes argumentou que as redes sociais estariam “sendo instrumentalizadas para atacar a democracia, para atacar o Estado de Direito e para amplificar o discurso de ódio”.
Quem também entrou no debate foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à rede MaisPB, da Paraíba, o petista sustentou que Musk “tem de respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”.
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