Embaixada dos EUA defende sanções contra Moraes durante julgamento de Bolsonaro

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou, na manhã desta terça-feira 9, uma mensagem em que o subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado norte-americano, Darren Beattie, defendeu as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A mensagem da embaixada, que cita o Dia da Independência brasileira, celebrado no último domingo 7, vem à tona em meio à retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

“Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, diz o texto. “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis.”

As sanções do governo de Donald Trump a Moraes se baseiam na Lei Global Magnitsky Act, que pune estrangeiros ligados a supostas violações de direitos humanos ou atos de corrupção em todo o mundo.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alegou que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Uma consequência prática seria o bloqueio de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos — o que o ministro, segundo informações preliminares, não tem. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, contudo, seria o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.

Em agosto, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em uma carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a Bessent, o congressista defendeu revogar a medida.

Autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, McGovern afirmou que o uso contra Moraes viola o propósito da lei, minando sua integridade e comprometendo sua aplicação contra pessoas que violam os direitos humanos.

“É vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções GloMag [Global Magnitsky] de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, sustentou o deputado.