Em sigilo, Bolsonaro apresenta alegações finais em processo que pode torná-lo inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, protocolaram na noite desta segunda-feira 10 suas alegações finais na ação que apura a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT, é o mais avançado na Justiça e pode tornar o ex-capitão inelegível.

Na agenda, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral e atacar instituições brasileiras.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto apresentou as alegações finais “em sigilo, uma vez que substancial parcela do caderno probatório utilizada como substrato de defesa encontra-se protegida por segredo de justiça”. Ressaltou, porém, que “a manutenção do sigilo nas presentes alegações finais deve ser reavaliada, em momento oportuno”, pela Corte.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou em 31 de março a coleta de provas. Segundo ele, “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

Na ocasião, Gonçalves assinou as seguintes determinações:

• que as defesas do PDT, de Bolsonaro e de Braga Netto encaminhassem suas alegações finais no prazo comum de dois dias;
• que o Ministério Público Eleitoral envie seu parecer em até dois dias após o término do prazo de manifestação das partes;
• a juntada da transcrição dos depoimentos colhidos nas audiências de 16, 27 e 28 de março, com sigilo até o julgamento de mérito. O acesso é restrito às partes e ao Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o plenário do TSE é composto pelos ministros:

• Alexandre de Moraes
• Ricardo Lewandowski
• Cármen Lúcia
• Raul Araújo
• Benedito Gonçalves
• Sérgio Banhos
• Carlos Horbach