Em sessão com Lira e Pacheco, Barroso reforça convicção de que o STF deve ’empurrar a história’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reforçou nesta quinta-feira 5 sua convicção de que a Corte deve “empurrar a história na direção certa”. Ele comandou uma cerimônia na sede do tribunal, em Brasília, em comemoração aos 35 anos da Constituição de 1988.

Entre outros, participaram da sessão solene o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a uma ofensiva do Legislativo sobre o Judiciário, especialmente o STF.

Barroso mencionou decisões relevantes do Supremo sobre “moralidade administrativa”, a exemplo da proibição do nepotismo nos Três Poderes, e exaltou determinações como o fim da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e a derrubada da Lei de Imprensa da ditadura militar.

“Enfim, nós, também aqui, percorremos um longo caminho na interpretação da Constituição de 1988, procurando empurrar a história na direção certa, que é a direção do reconhecimento dos direitos fundamentais de todas as pessoas e da igualdade das pessoas”, disse o ministro.

No fim de seu discurso, Barroso afirmou, em referência também a Pacheco e Lira, que “não existem Poderes hegemônicos” e que “nós todos vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática”.

“Onde eventualmente existam eventuais superposições, nós todos, civilizada e democraticamente, conversamos e nos unimos pelo bem do Brasil”, disse Barroso, em um gesto para o Legislativo.

Na sessão solene, Pacheco declarou que o STF é o “legítimo guardião da Constituição” e “peça fundamental” na preservação da democracia.

Lira, por sua vez, afirmou que “a ninguém é dado o direito de descumprir a Constituição” e que “não há justiça, liberdade e democracia fora das balizas da Constituição”.

A ofensiva continua

Mais cedo, Pacheco confirmou que dará andamento à proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais e prazos para pedidos de vista no Supremo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC em votação-relâmpago de 40 segundos na quarta 4. A matéria ainda tem de ser analisada pelo plenário.

Pacheco também defendeu a discussão em torno da PEC que estabelece mandatos de oito anos para magistrados do Supremo. A matéria conta com uma oposição declarada do decano do tribunal, Gilmar Mendes, mas voltou a ganhar tração na CCJ.

Segundo o presidente do Congresso, não há afronta ao Judiciário ou ao Executivo nos debates promovidos pelo Legislativo.

“É interessante termos uma regulação em relação às decisões monocráticas, para prevalecer a colegialidade. Não há nada irracional nisso”, disse o senador. “Como não há [algo irracional] em relação aos mandatos fixos, adotados em outros países. É uma discussão absolutamente natural.”

Rodrigo Pacheco reforçou a possibilidade de haver mudanças na PEC sobre as decisões monocráticas até a aprovação final. Ele disse que levará a matéria ao colégio de líderes e ao plenário.