Decano do STF, Gilmar dispara contra proposta de mandato para ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira 3 a proposta de fixar mandatos para ministros da Corte. Segundo ele, a ideia tende a ser acompanhada do “loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

Menos de 24 horas antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a adoção de mandatos para os magistrados do STF. Ele avalia o debate pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber, recém-aposentada.

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, ironizou Gilmar, em publicação no X.

“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, emendou o decano do tribunal.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta para estabelecer mandatos de oito anos para magistrados do Supremo, apresentada por Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019. O andamento da matéria depende do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É o momento de iniciarmos essa discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos, em um tempo que dê estabilidade jurídica, até para formação da jurisprudência do País”, disse Pacheco na segunda-feira 2. “É uma tese possível de ser discutida.”

Atualmente, a legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos.