Em novo ataque, Bolsonaro diz que STF permitiu ‘o estupro da Constituição’ e chama Haddad de ‘desonesto’

O presidente Jair Bolsonaro insistiu em ataques e agressões ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 6. Durante pronunciamento a empresários em Joinville (SC), ele voltou a centrar a ofensiva no ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a atacar o candidato do PT à Presidência em 2018, Fernando Haddad.

“Não ofendi nenhum ministro do STF, apenas falei da ficha do senhor Barroso. É ele quem fala que as urnas são invioláveis. O termo mais adequado seria ‘impenetráveis’. Não vou complementar. Esse tipo de gente quer decidir as eleições do ano que vem. Eu quero e desejo eleições, limpas, democráticas, sem que meia dúzia de pessoas contem nossos votos em uma sala escura”, disse Bolsonaro, com a repetição de declarações mentirosas sobre o processo de contabilização dos votos pela Justiça Eleitoral.

Na sequência, atacou Venezuela, Cuba e Argentina e perguntou se “queremos a volta disso ao Brasil”. Também negou ter disseminado notícias falsas durante o período eleitoral em 2018 e ofendeu Haddad.

“Não estou preocupado em me manter presidente. Já dou o recado: só Deus me tira daquela cadeira. Me acusaram de fake news. No meio militar, faltar com a verdade é transgressão grave e você não se arruma mais na carreira. Me acusaram de fazer fake news na campanha. Fake news eu faria contra o Haddad se chamasse ele de honesto, de respeitador das religiões, de homem que zela pela família, de quem queria democracia. Aí seria fake news“, prosseguiu.

Na reta final do discurso, ao retomar os ataques contra o STF, afirmou que “tentaram” derrubá-lo pela economia e pelo “fique em casa”.

“Lockdowns, toque de recolher, confinamento, como se fôssemos gado. O Supremo deu a governadores e prefeitos o direito de estuprar todos os incisos do artigo 5º da Constituição, a começar com o direito de ir e vir”, disse.

A alegação de que o STF o ‘impediu’ de governar durante a pandemia é uma das informações falsas mais propagadas por Bolsonaro e seus apoiadores. A Corte julgou, no início da crise sanitária, três ações em que reafirmou que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio. E ressaltou que todas as esferas do Poder Público devem participar do combate à Covid-19.

“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a Estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou o então ministro Marco Aurélio Mello em junho do ano passado ao refutar alegações de Bolsonaro.

Também em junho, ao criticar a condução do enfrentamento ao coronavírus no País, a ministra Cármen Lúcia reforçou: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”.

No fim de julho, o STF usou as redes sociais para rebater as alegações de Bolsonaro:

O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas. #VerdadesdoSTF #FakeNewsNão pic.twitter.com/FpmLgNia0z

— STF (@STF_oficial) July 28, 2021