Em meio a CPI, bolsonaristas replicam ofensiva contra o MST em assembleias estaduais

A ofensiva contra o MST na Câmara dos Deputados, com a criação de uma CPI para investigar o movimento, está sendo replicada a nível estadual. Em assembleias legislativas de São Paulo, Goiás e Pernambuco, tramitam projetos que propõem punir pessoas que participam de ocupações não só no campo, mas também na cidade. 

“São ações pontuais fomentadas por parlamentares da extrema-direita, que têm tentado embarcar nessa onda bolsonarista”, pontua Ceres Hadich, da direção nacional do MST. “Há um movimento político nacional em torno desse debate da CPI, mas, no nosso entendimento, não terá sucesso.”

Na Bahia, a tentativa de criação de uma CPI do MST foi parar na Justiça depois que o deputado Leandro de Jesus, do PL, conseguiu o apoio de outros 28 parlamentares que para a instalação da comissão. A proposta, entretanto, estacionou na Procuradoria Jurídica da Casa, que considerou ilegal a medida, argumentando que esse tipo de investigação só pode ser instaurada em nível federal.

Para o procurador-geral da Alba, Graciliano Bomfim, a questão agrária e o direito à propriedade são temas de responsabilidade privativa da União, podendo ser discutidas apenas pelo Congresso Nacional. Diante do parecer, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Adolfo Menezes (PSD), resolveu arquivar o pedido de CPI. 

Diante do arquivamento da CPI, Leandro de Jesus acionou o Judiciário baiano, conseguindo uma liminar do desembargador Cássio Miranda em favor da implantação da comissão em até dez dias. A liminar data do início de maio, mas o presidente Adolfo Menezes manteve o arquivamento da CPI e prometeu utilizar todos os recursos cabíveis contra a decisão. 

Em Pernambuco, o deputado bolsonarista Renato Antunes (PL), é autor de um projeto que prevê penalidades administrativas para “invasores” de propriedade privada, que vão desde proibição de participarem de concursos, até tomar posse em cargos públicos no âmbito estadual, por até cinco anos. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Caso seja considerado constitucional, precisará também ser apreciado por outras comissões técnicas antes de ser votado em plenário.

Em São Paulo, um projeto apresentado pelo deputado Danilo Balas (PL), estabelece sanções aos “ocupantes ilegais e invasores de propriedades públicas e privadas”. Pela proposta, os ‘invasores’ não poderão receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual, nem participar de concursos estaduais ou  serem contratados para cargos públicos. Em texto publicado pelo site da Alesp, Balas afirma que “o direito à propriedade é assegurado pela Constituição Federal e seu desrespeito compromete a ordem jurídica e social do Estado”. Além do projeto, em abril o deputado protocolou um pedido para a criação de uma CPI para investigar invasões de terras.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Talles Barreto, do União Brasil, é autor do Projeto de Lei 289/2023, com o mesmo teor das propostas que tramitam em Pernambuco e em São Paulo: punições para quem ocupar propriedade privada no estado. Ao justificar o projeto, o parlamentar cita o aumento considerável de ocupação tanto no Brasil quanto em Goiás, estado que é referência no agronegócio, e diz que as ocupações acarretam prejuízos aos proprietários. A ideia é proibir quem participa do movimento de receber  auxílios, benefícios e programas sociais do governo, participar de concurso e nomeação para cargos públicos ou comissionados.