Eleições 1/ Indulto de papel

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na terça-feira 6, o registro do deputado federal Daniel ­Silveira, candidato a senador pelo PTB de Roberto­ ­Jefferson. Em abril, o Supremo Tribunal Federal condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. Além da pena, a Corte determinou a suspensão dos seus direitos políticos e o pagamento de multa de 192 mil reais.

Jair Bolsonaro concedeu ao deputado, contudo, o indulto da graça, uma espécie de perdão da pena. “Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade”, ­explicou o relator Luiz Paulo da Silva Araújo, seguido pela maioria da Corte.

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