Eduardo Bolsonaro sai em defesa de Chiquinho Brazão e defende soltura até o julgamento

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) divulgou, na manhã desta terça-feira 9, um vídeo defendendo a libertação do colega, o também parlamentar Chiquinho Brazão, acusado de ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. 

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que Chiquinho aguarde em liberdade o julgamento final e apontou riscos de a prisão do colega criar um precedente perigoso para casos futuros. 

“Eu não posso admitir que, ainda com processo a percorrer, ainda com a possibilidade da defesa e do contraditório e atropelando a Constituição, que fala que nós deputados só podemos ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, venhamos realmente a ir para a cadeia”, disse.

O deputado também aproveitou a oportunidade para reforçar a narrativa evocada por bolsonaristas e deputados do centrão para justificar a soltura de Chiquinho.

Segundo eles, o Supremo Tribunal Federal teria errado ao considerar que o crime de obstrução da Justiça seria um delito permanente, sendo cabível a prisão em flagrante a qualquer momento. A decisão que determinou a prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e revalidada pelo Plenário da Corte. 

“O que menos importa na votação de hoje é a liberdade individual do deputado e o que mais hoje nos importa é saber se nós vamos seguir a Constituição ou se amanhã seremos reféns dessa nossa votação (..) tenho certeza que esse caso é a isca para que pessoas condenem deputados à prisão preventiva antes de um julgamento final”, concluiu o filho do ex-presidente.

A expectativa geral é de que os deputados na CCJ votem para manter a prisão de Chiquinho Brazão. O relatório, de autoria de Darci de Matos (PSD-SC), segue essa linha. Ele apontou, no documento, que os indícios de crime são “eloquentes”.

Embora a Comissão tenda a manter a prisão de Chiquinho, o clima na Câmara mudou. Agora, deputados veem a situação como oportunidade de mandar um sinal ao STF. Nesta terça-feira o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, indiciou que deve orientar sua bancada a voltar pela libertação do deputado, acusado de homicídio. 

“Vou orientar a favor da Constituição. A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano”, disse Nascimento, nesta terça, após uma reunião com deputados do União. 

Com 58 deputados, o União Brasil tem a terceira maior bancada da Câmara, atrás do PL (95) e da Federação PT/PV/PCdoB (81).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), confirmou que o plenário votará o parecer sobre a prisão nesta quarta-feira 10, logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça.