Relator do projeto das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acusa plataformas digitais de abuso de poder econômico para interferir no debate público sobre a proposta, que institui uma regulamentação do setor. As críticas mais contundentes são direcionadas ao Google, que, segundo o parlamentar, resiste a remunerar conteúdo jornalístico como forma de combate à desinformação e “usa a sua força para desinformar e chantagear”.

Silva afirma que o texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas não descarta a possibilidade de novos ajustes.

A alteração no artigo 7º do projeto partiu da crítica das redes? Como o senhor vê as campanhas contra o projeto?

No caso do artigo 7º, a crítica era que nós poderíamos inviabilizar a publicidade de pequenos negócios. O meu ponto é proteger a privacidade dos usuários. Portanto, os dados pessoais que são coletados pelas plataformas precisam ser compartilhados para serviço de terceiros segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com essa redação, pelo que entendi, as plataformas estão de acordo. Agora, o que nós vimos no Brasil, sobretudo a partir de empresas como a Meta (Facebook e Instagram) e Alphabet (Google e YouTube), foi o abuso do poder econômico. Elas usaram da força econômica que têm para tentar interferir no debate público. É por essas e outras que defendo que o conteúdo jornalístico tem que ser remunerado.

Depois que o senhor fez a alteração no artigo 7º, o Google voltou a publicar anúncios, agora com a afirmação de que o projeto pode obrigar a financiar notícias falsas. Há esse risco?

O principal instrumento para combater a desinformação é oferecer informação. Aí o Google questiona, mas o que é conteúdo jornalístico? Ora, é o jornalismo feito com método, técnica, profissionais, contraditório, checagem de fontes, com pluralismo. O que o Google de verdade não quer é remunerar quem produz conteúdo jornalístico. Ele quer se apropriar desse conteúdo e seguir quebrando recorde de faturamento de publicidade. O que nós queremos é que haja um critério objetivo na definição de quem pode ter direito a receber. E isso pode ser aprofundado dentro da lei ou em uma regulamentação. O que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje. Eles estão chantageando jornais regionais e sites de mídia alternativa que recebem algum recurso dos seus programas.