O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira 14 que o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, tenha acesso às mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing. O material deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
A ordem, expedida por Toffoli à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, é pelo fornecimento de acesso integral às mensagens, “com a devida preservação do conteúdo dos documentos de caráter sigiloso”. O cumprimento da determinação deve ter o apoio de peritos da Polícia Federal.
No pedido apresentado a Toffoli, Dantas reproduziu trechos de diálogos protagonizados em 2018 por Deltan Dallagnol, então procurador-chefe da força-tarefa de Curitiba.
A um interlocutor identificado apenas como “PG”, Deltan anunciou a produção de uma nota contra Bruno Dantas, “a pedido da JF”. O presidente do TCU entende que a sigla pode representar Justiça Federal, em referência à 13ª Vara de Curitiba, à época comandada por Sergio Moro.
“Tais excertos revelam possíveis interações entre procuradores e magistrados com o escopo de desgastar a imagem de membro do Tribunal de Contas da União junto à mídia e à opinião pública, cujo contexto e extensão somente podem ser conhecidos com o acesso à integra das mensagens”, sustenta Dantas.
Na ocasião, Bruno Dantas havia criticado uma decisão proferida por Moro a vedar a utilização, pela Receita, pelo TCU e por outros órgãos, de provas colhidas no âmbito da Lava Jato.
A Toffoli, o presidente do TCU pediu a extensão em seu favor de decisões do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que concederam o acesso às provas da Spoofing por outros peticionários.
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