Direitos LGBT e cotas: o que disse Paulo Gonet na sabatina do Senado

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-Geral da República, Paulo Gonet enfrenta, nesta quarta-feira 13, a sabatina por parte da Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação em plenário. 

Nas primeiras horas da sabatina, Gonet foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT) sobre temas sensíveis que estão sob o julgo do Congresso, como o casamento homoafetivo e a política de cotas. 

O senador citou um artigo acadêmico polêmico de Gonet, publicado no início dos anos 2000, em que o subprocurador critica pontos da política afirmativa de cotas, inclusive apontando riscos de o instrumento causar “racismo reverso”. 

Em sua resposta, Gonet afirmou que o texto foi tirado de contexto e que ele nunca se opôs à política de cotas, defendendo a legitimidade das políticas afirmativas.

Ele ponderou, contudo, que o artigo sugere que as cotas devem ser aplicadas com cuidado, respeitando princípios técnicos e metodológicos, para garantir sua efetividade.

“No trabalho eu indiquei quais seriam os elementos que devem ser levados em conta para que as cotas possam ser adotadas e apontadas como inequivocamente legítimas”, disse. “Sou favorável as cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam.”

Sobre a expressão ‘racismo reverso’ usada no texto, Gonet explicou que era uma expressão comum na época, inclusive utilizada por ministros do STF.

“Hoje pode soar estranho, mas no fim da década de 1990, início dos anos 2000, essa era uma expressão corrente. Precisávamos nos apoiar em artigos internacionais e nesses países essa expressão é corrente. Inclusive foi usada pelo próprio STF, pelo ministro Lewandowski”, disse. “Não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão.” 

Casamento homoafetivo

Ainda respondendo aos questionamento do senador Contarato, Gonet afirmou não ser contra a criminalização da homofobia e que, como jurista, respeita as decisões legislativas sobre uniões homoafetivas.

“Eu considero constitucional, se o parlamento resolver criminalizar a homofobia de forma individual”, esclareceu. “Se o legislador admite a união estável, o casamento entre o mesmo sexo, como jurista, é obvio que eu tenho que admitir isso também.”

Pessoalmente, Gonet disse achar injusto o não reconhecimento do vínculo jurídico.

“Eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, que vivem como se fossem uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Que, diante de uma separação, não tivessem nenhuma retração do Estado para protegê-los.”