Dino diz que governo debate o uso de militares na segurança pública do Rio

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta segunda-feira 16 haver um estudo sobre o uso de agentes das Forças Armadas em apoio à ação do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Para isso se concretizar, segundo Dino, seria necessário manter o diálogo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e contar com uma decisão do presidente Lula (PT).

“O que estamos debatendo, e não há decisão ainda, é se essa participação das Forças Armadas pode se estender a esse contexto do Rio de Janeiro. Não há decisão sobre isso”, repetiu. “As possibilidades são todas. Nós temos uma lei complementar que autoriza, mesmo sem GLO [Garantia da Lei e da Ordem], que as Forças Armadas ajudem em tarefa de segurança. Isso está escrito. E aí estamos debatendo.”

Segundo Dino, há um “estudo técnico”, ainda sem conclusão. A eventual mobilização de militares na segurança pública do Rio dependeria do “diagnóstico” e da “evolução dos fatos” no estado, acrescentou o ministro.

As declarações foram concedidas na Casa Firjan, onde Dino apresentou as ações do governo Lula para apoiar as forças de segurança no Rio.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública iniciou nesta segunda o envio de um grupo de 550 agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal para atuarem em conjunto com as polícias do Rio. O movimento faz parte do plano do governo federal para conter a crise de segurança no estado. Neste primeiro momento, 150 agentes se deslocaram.

O plano é despachar, ao todo, 300 agentes da Força Nacional e 250 da PRF.

Também nesta segunda, Dino afirmou que a exigência de que os agentes das forças de segurança federais usem câmeras acopladas aos uniformes é um obstáculo momentaneamente intransponível à atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados.

O ministro se referia aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro e ao reforço do número de policiais rodoviários federais no estado, a pedido do governo de Cláudio Castro (PL).

Na ocasião, o ministério anunciou que as forças de segurança federais ajudariam as polícias do Rio a cumprirem mandados de prisão no Complexo da Maré, na capital fluminense. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, acionou então a pasta, lembrando que as ações deveriam respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2022, a Corte estabeleceu limites às operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. O STF também determinou que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais violações aos direitos humanos. Entre essas medidas está a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas policiais.