Deputados de SP vão investigar ‘transição de gênero’, ‘epidemia de crack’ e outros três temas

A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou no Diário Oficial, na sexta-feira 14, a determinação de criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que funcionarão nesta legislatura, aberta em 15 de março.

As apurações tratarão sobre cinco temas:

1. As falhas de operação da Enel, distribuidora de energia de São Paulo. O requerimento é do deputado Thiago Auricchio (PL);
2. Os golpes no Pix que envolvem subtrações de valores em transações bancárias e clonagens de cartões. A solicitação é do deputado Itamar Borges (MDB);
3. Os supostos procedimentos de “transição de gênero” em crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas, a pedido do deputado Gil Diniz (PL), o “Carteiro Reaça”;
4. As medidas de prevenção em áreas de deslizamento de encostas, por sugestão da deputada Fabiana Barroso (PL);
5. E o consumo e a venda de drogas no estado, o que o deputado Paulo Corrêa (PSD) chama de “epidemia de crack“.

As CPIs instauradas foram as cinco primeiras solicitadas pelos deputados no fim de março. Os pedidos foram protocolados em ordem de chegada, a partir de uma fila que se formou dias antes do recebimento das solicitações. A oposição diz que houve manobra dos deputados que apoiam o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), porque apenas parlamentares de sua base conseguiram ter seus pedidos de CPI aceitos.

Para a bancada do PT, a CPI sobre “transição de gênero” é a que mais representa os interesses do bolsonarismo. A posição é de que o assunto deveria ser discutido no campo da ciência, e não em uma investigação parlamentar.

Os procedimentos são adotados em um hospital da Universidade de São Paulo, com foco no atendimento psicológico de crianças e adolescentes que demonstram sinais de disforia de gênero, nome dado à insatisfação persistente por sentir-se na condição de ter nascido com características biológicas distintas de sua identidade.

A equipe do hospital universitário é formada por um psiquiatra coordenador, uma assistente social, dois psiquiatras e oito psicólogos que trabalham de forma voluntária. Os profissionais estão agrupados no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, departamento criado em 2010.

Os trabalhos obedecem às normas do Conselho Federal de Medicina, que estipulam a idade mínima de 16 anos para terapia hormonal e de 18 anos para procedimentos de cirurgia de redesignação sexual.

As CPIs na Alesp têm o prazo de 180 dias para a conclusão de trabalhos que envolvem a requisição de documentos, a intimação de depoimentos e a realização de diligências. Em seguida, o relatório da CPI pode ser encaminhado a órgãos de Justiça. São nove membros titulares e igual número de suplentes.

Conforme mostrou CartaCapital, a oposição tenta articular a possibilidade de instaurar uma sexta CPI. Em tese, a Alesp só pode ter cinco CPIs funcionando simultaneamente, mas uma brecha no regimento prevê uma exceção.

A reportagem apurou que os oposicionistas listaram seis pedidos de CPI que podem ocupar a vaga. Quatro requerimentos são do PT, e dois, do PSOL. Apenas um, porém, tem o número suficiente de assinaturas: o que trata do tiroteio em Paraisópolis, que deixou um morto, durante visita de Tarcísio em campanha eleitoral.

A proposta foi apresentada à liderança do PL. A expectativa é de que haja uma resposta na semana que vem.