Daniel Silveira continuará preso, apostam deputados; Câmara vota nesta sexta

A Câmara decidirá, a partir das 17h desta sexta-feira 19, se mantém ou revoga a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no Rio de Janeiro desde a noite da última terça-feira 16, por determinação de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, o plenário da Corte referendou por unanimidade o mandado expedido pelo ministro.

Deputados e líderes partidários ouvidos por CartaCapital acreditam na manutenção da decisão do STF.

Na tarde desta quinta-feira 17, líderes se reuniram e marcaram a sessão. Mais cedo, em audiência de custódia, o juiz auxiliar Airton Vieira decidiu manter o parlamentar preso, por não identificar sinais de abuso ou maus tratos. A decisão, no entanto, pode ser revertida pelos deputados. Já no início da noite, Silveira foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro, para o Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, na Região Metropolitana.

Rodrigo de Castro, líder do PSDB na Câmara, afirmou à reportagem que “a liberdade de expressão e a imunidade de opinião são instrumentos muito importantes para a atividade parlamentar, mas o deputado ultrapassou todos os limites”. Segundo Castro, Silveira “não pode usar esses mesmos instrumentos para atacar a Constituição e destruir a democracia.”

Já no início da noite de quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, escolheu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como o relator da votação desta sexta. Sampaio deve votar favoravelmente à prisão, que, para ser revertida, exige no mínimo 257 dos 513 votos.

O líder do PT, Enio Verri (PR), também afirmou que confia na permanência do bolsonarista na prisão.

Para o deputado Junior Bozzela (PSL-SP), que defende a manutenção da decisão do STF, “o mandato não pode se transformar em um escudo para que criminosos travestidos de parlamentares achem que podem cometer crimes sem ter que pagar por eles”.

Na avaliação de Bozzela, Silveira tem de “responder pelos seus atos com rigidez proporcional à gravidade dos mesmos”. Ele não acredita que os deputados, em uma votação aberta, se exponham para libertar da prisão “alguém que agora ocupa o lugar certo: longe do Parlamento e atrás das grades”.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), acredita que está em jogo “o que ainda resta de democracia no nosso País”.

“Sem endossar quaisquer atos arbitrários, vamos votar pela manutenção da prisão e esperamos que o plenário reafirme a determinação do STF”, afirmou a CartaCapital. “E esperamos que, após esse processo, o Conselho de Ética da Câmara receba o pedido unificado da oposição pela cassação do mandato”.

Daniel Silveira, recorda Petrone, “acumula uma série de episódios que mostram sua intolerância com a democracia: ataca a memória de Marielle Franco, incentiva atos autoritários em ataque à democracia, espalha fake news e defende ditadura, desprezando as liberdades democráticas”.

Silveira e Rodrigo Amorim (PSL) ao quebrarem uma placa em homenagem a Marielle, em 2018

Silveira foi preso por decisão de Moraes no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB) segue a mesma linha. Em sua avaliação, a tese de defesa democrática tem, neste momento, forte impacto sobre os parlamentares. “O nível do vídeo, a apologia ao AI-5, a agressão ao Supremo e a crise institucional que isso causa, além da afronta à Suprema Corte, geraram por parte da maioria dos partidos um sentimento de defesa da democracia e de não aprofundar a crise institucional”, declarou.

“O ambiente que eu sinto é de manutenção da prisão.”

Daniel Silveira publicou um vídeo nas redes sociais em que atacava todos os ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, que repudiou uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse País”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”.

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

No dia seguinte à prisão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira ao STF. Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o documento afirma que o deputado adotou as agressões verbais pela internet como estratégia. Na interpretação da PGR, ele tenta coagir os ministros pela intimidação e, com isso, desestimular a aplicação da lei em seu favor.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.